No início da semana passada o prefeito Maurício Rasi se reuniu com membros da Agência Reguladora de Serviços Públicos Municipais que, a princípio, vai fiscalizar a concessão dos serviços de água e esgoto no município, assumidos pela empresa Foz do Brasil, após processo licitatório.
O chefe do Executivo cobrou “pulso firme” dos agentes na fiscalização dos serviços. “O regime jurídico da agência é caracterizado pela independência decisória, autonomia administrativa, orçamentária e financeira, e demais condições necessárias para garantir a sua autonomia. Sendo assim, fiz esta reunião para reforçar essas características e dizer aos membros da agência que tomem as atitudes que julgarem necessárias para garantir os bons serviços à população”, explicou Maurício Rasi.
Participaram do encontro José Gustavo Braga Coluci (superintendente), Wilder Bertonha (ouvidor), Alex Tóffoli Bendande (chefe da Divisão Administrativa) e Luís Henrique Paludetti (chefe da Divisão Financeira).
A lei que versa sobre saneamento básico estabelece que as funções de planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de saneamento são distintas e devem ser exercidas de forma autônoma, ou seja, por quem não acumula a função de prestador desses serviços. Sendo assim, foi necessária a criação de um órgão distinto. No caso, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Municipais, por meio da lei complementar nº 101, de 19 de novembro de 2010.
Mais à frente a agência também deverá agir sobre a concessão de outros serviços municipais, como o transporte coletivo e o estacionamento rotativo.
Fonte: AECI Porto Ferreira
