A Câmara Municipal de Porto Ferreira aprovou na sessão ordinária da última segunda-feira, 10 de outubro, um requerimento, de autoria do vereador Rômulo Rippa, solicitando informações do Prefeito Municipal Dr. Maurício Sponton Rasi sobre o pagamento por munícipes do asfaltamento realizado em parte do Jardim Residencial José Gomes.
Segundo o ofício do vereador, proprietários de imóveis no Jardim José Gomes, da região do bairro que foi asfaltada, teriam o procurado solicitando explicações sobre os valores a serem pagos pelos serviços executados.
O Requerimento nº 442/2011, através de 05 perguntas, questiona se a execução dos serviços teria ocorrido através do PCOM – Plano Comunitário de Obras e Melhoramentos.
O PCOM, instituído pela Lei Municipal nº 2.498/2006, é uma ação administrativa da Prefeitura Municipal em coordenar a execução de melhoramentos urbanos tais como galerias de águas pluviais e asfalto, em bairros que ainda não os possuam, através da opção dos munícipes beneficiados custearem tais obras.
A legislação municipal prevê que ocorra reunião com os moradores, através da publicação de edital que convocação dos interessados para tomarem conhecimento dos valores das obras.
Somente após as manifestações de vontade em aderir ao Plano Comunitário de Obras e Melhoramentos, por parte de mais de 60% dos proprietários, a obra pode ser realizada.
“Não sou contrário a execução de tais melhorias, pelo contrário sou a favor. Porém os munícipes alegam não terem se manifestado pela execução das obras, e que teriam sido informados de que os trechos que estavam sendo executados eram realizados com a ajuda de emendas parlamentares estaduais e federais.” alegou o vereador autor do requerimento.
Rippa ainda acrescenta que “Os moradores estão assustados com os altos valores, preocupados com suas futuras inadimplências, por não terem condições de pagá-los.”
