Na última quarta-feira, 16 de novembro, os vereadores ferreirenses aprovaram por unanimidade questionamento ao Prefeito Municipal e ao Departamento Municipal de Educação sobre o uso dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) recebidos pelo município, nos últimos dois anos.
O Requerimento nº498/2011, de autoria do vereador Rômulo Rippa, solicita que a Prefeitura Municipal apresente os valores utilizados com recursos do Fundeb, apontando gastos com investimentos, cursos, pagamento de servidores e professores nos anos de 2010 e 2011.
Também questiona se a Administração Municipal possui previsão para pagamento de possível “rateio” de recursos restantes, da cota de 60% exclusiva a despesas com profissionais do magistério, e quais serão esses valores por hora aula. Essa prática, que tem sido comum nos últimos anos para bonificação dos professores, é popularmente conhecida como “fundão”.
Na matéria o parlamentar também trata sobre a Indicação 064/10, de sua autoria, que sugeria a bonificação dos servidores municipais do Departamento de Educação, através da sobra dos outros 40% restantes do Fundeb, assim como é casualmente oferecido aos profissionais do magistério.
Segundo a Lei Federal 11.494/2007, tal disponibilização também aos demais funcionários das unidades escolares municipais é permitida legalmente e só depende da decisão administrativa do Executivo Municipal. Caso ela ocorra servidores como os auxiliares de serviços gerais, auxiliares de administração, secretários de escola bibliotecários, nutricionistas, vigilantes, merendeiras, porteiros, monitores de creche e outros serão beneficiados.
O autor da iniciativa afirmou que “Os recursos do Fundeb são preciosos para o desenvolvimento da Educação em Porto Ferreira, e a cada ano que passa eles são maiores.”.
“Os professores esperam que o Prefeito Municipal envie a Câmara Municipal o Plano de Carreira com um piso mais digno e mais valorizado aos profissionais da Educação, mas enquanto isso não acontece eles continuarão tendo direito ao “fundão.”, finalizou o vereador Rômulo Rippa.
