O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) divulgou uma nota comemorando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa na quinta-feira da semana passada, 16 de fevereiro.
Por 7 votos contra 4, a Corte confirmou que estarão inelegíveis os candidatos condenados por órgãos colegiados da Justiça. A norma já terá vigência nas eleições municipais deste ano.
O MCCE observa que “a sociedade brasileira pode finalmente comemorar uma conquista histórica” e diz que os vencedores foram “os milhões de brasileiros que tornaram a Ficha Limpa um selo de qualidade ético-política”.
Para o movimento, o reconhecimento do STF e a consolidação da Lei da Ficha Limpa dão início a “uma revolução pacífica, cidadã e profundamente comprometida com os direitos humanos e a nossa Constituição”.
Leia a íntegra da nota
MOVIMENTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO ELEITORAL – MCCE – Nota pública
A sociedade brasileira pode finalmente comemorar uma conquista histórica: a Lei da Ficha Limpa está definitivamente incorporada ao nosso sistema eleitoral.
Não voltaremos a nos deparar com a renúncia de mandatários motivada por razões destituídas de espírito público. Aquele, por outro lado, que já ostenta uma condenação criminal ou por improbidade proferida por um órgão colegiado, terá agora oportunidade de dedicar especial atenção ao processo que ameaça sua liberdade, não podendo figurar como pretendente a mandato público eletivo.
Venceram as organizações sociais que se uniram nessa luta na qual pouquíssimos acreditaram desde o início. Venceram os milhões de brasileiros que tornaram a “Ficha Limpa” uma verdadeira marca, um selo de qualidade ético-política.
Venceu a Constituição da República, que se viu profundamente respeitada nos seus mais elementares princípios. É o início de uma revolução pacífica, cidadã e profundamente comprometida com os diretos humanos e a nossa Constituição.
Feliz Ficha Limpa, Brasil!
Fonte: Sul 21
