O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou ontem (20), por infidelidade partidária, o mandato dos vereadores Marcelo Nery de Oliveira (DEM de Porto Ferreira).
Na mesma sessão foram cassados Edmilson Ribeiro de Souza, vereador do PTC de Engenheiro Coelho, e o vice-prefeito José Ludgero de Almeida Siqueira (PTB de Cunha). Os juízes determinaram a expedição de ofício às respectivas Câmaras Municipais para empossar os suplentes no prazo de 10 dias da publicação da decisão.
A corte paulista entendeu, em todos os casos, que não houve grave discriminação pessoal ou desvio reiterado do programa partidário, alegados pelas defesas dos mandatários, como justa causa para desfiliação partidária. A votação foi por maioria de votos no processo de Porto Ferreira e nos demais foi unânime. Os três pedidos para decretação de perda de cargo eletivo foram feitos pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE).
A Resolução TSE 22.610/07 prevê apenas quatro possibilidades para a mudança de partido: em caso de fusão ou incorporação por outro, se houver criação de nova agremiação, mudança substancial ou desvio do programa partidário, ou ainda se ocorrer grave discriminação pessoal do mandatário.
De cada decisão, cabe recurso ao TSE.
Manifestação do Democratas de Porto Ferreira
Edson Pudence, presidente do Democratas de Porto Ferreira, partido o qual pertence o vereador, informou que em razão de um voto favorável no processo a tese de “não infidelidade partidária”, será ingressado um recurso em Brasília – DF, para que os juízes o mantenha no cargo até o julgamento do mérito. Pudence expressou sua confiança de que o vereador não deixará a Câmara Municipal.
Fonte: TRE
