O deputado Nelson Marquezelli protocolou nesta quinta-feira (11) na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) uma solicitação que altera a Resolução nº 3.658. A norma regulamenta o art. 5º-A da Lei nº 11.442, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros mediante remuneração e revoga a Lei nº 6.813, de 10 de julho de 1980.
Para o deputado, que também é coordenador da Bancada do Transporte Rodoviário de Carga (TRC) na Câmara dos Deputados, é inadmissível que o pagamento de frete para os motoristas autônomos seja feito apenas por meio de cartão de crédito. “As operadoras estão ficando ricas nas costas dos autônomos. É preciso que sejam regulamentadas outras formas de pagamentos como depósitos em contas correntes ou popanças, cheque ou dinheiro”, defende o parlamentar.
Marquezelli já havia defendido as alterações em dezembro de 2012 quando foi procurado por representantes do Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC). O parlamentar participou ainda de uma audiência pública no dia 27 de março na qual foram recebidas também solicitações de outras entidades em apoio às mudanças.
O documento endereçado ao Diretor Geral da ANTT, Jorge Bastos, foi assinado por outros 71 parlamentares e solicita ainda a extinção do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT). Na próxima semana, o diretor irá participar de uma audiência na Câmara dos Deputados.
FONTE: Gustavo Braga Coluci – Presidente Municipal do PTB
