O deputado federal e líder do PSDB, Carlos Sampaio, disse nesta segunda-feira (13) que irá recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que rejeitou a concessão de liminar para barrar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33, que submete decisões da Corte ao Congresso Nacional. Sampaio é autor de um dos mandados de segurança apresentados ao STF que pediam liminar para barrar a PEC. Tofolli, no entanto, não viu urgência para suspender a tramitação da matéria.
A declaração foi dada por Sampaio durante entrevista à Rádio Brasil/Jovem Pan, de Campinas. Questionado, o líder tucano também disse que vê “viés político” não só na PEC 33, mas também na Proposta de Emenda Constitucional 37, que acaba com o poder de investigação criminal pelo Ministério Público (MP). “Entendo que tem um viés eminentemente político em ambas as PECs. Aliás, é um processo que já vem se sedimentando desde o julgamento do mensalão. Primeiro, o PT tentou criar um marco regulatório para a mídia, em outras palavras, tentou calar a mídia. Em seguida, tentou retirar o poder do MP de investigação criminal e, por fim, a PEC 33, que é um disparate, uma aberração, algo inconcebível”, afirmou o deputado. “Entramos com o mandado contra a PEC 33 porque ela fere uma cláusula pétrea da Constituição, que é a que garante a autonomia dos Poderes”, justificou.
Para Sampaio, o mandado de segurança “cumpriu o seu papel” porque, na sua avaliação, provocou uma reação da presidência da Câmara, que suspendeu a tramitação da PEC 33. “Assim que entramos com o mandado, o presidente da Câmara acabou por engavetar a PEC. Percebendo que haveria uma liminar contra a proposta, ele mesmo acabou engavetando a matéria. Mas eu acho, diferentemente do ministro Toffoli, que a PEC ainda pode voltar a tramitar no Congresso a qualquer momento e, por isso, estou recorrendo. Temos que evitar o mal pela raiz e impedir que essa PEC tramite”, argumentou o líder do PSDB.
Sampaio ainda criticou duramente a PEC 37. “Quem ganha com a não investigação criminal por parte do MP?”, questionou. “Como alguém pode se posicionar contrariamente a uma linha de investigação que é boa para apurar corruptos e criminosos? Eu não entendo.”
O líder tucano também voltou a defender o fim do voto secreto. “É um absurdo as pessoas escolherem os seus parlamentares e, em temas relevantes, não saberem como eles votam. Isso vai contra o senso de democracia representativa”, disse.
