Nesta sexta-feira a Prefeitura Municipal divulgou uma nota oficial em relação a matéria com considerações de ex-agentes públicos sobre o “Caso Funasa”, divulgada também pelo site. Segue a nota na íntegra:
A Prefeitura Municipal de Porto Ferreira, em virtude de publicação de “considerações” na imprensa local a respeito do que ficou conhecido como “caso Funasa”, “considerações” estas assinadas pelos ex-agentes públicos Maurício Sponton Rasi (ex-prefeito), Edson Pudence (ex-diretor de Obras e Serviços Municipais) e Adriano Ricardo Martins (ex-servidor público), vem a público esclarecer o que segue:
1 – A atual Administração Municipal, ao contrário do que foi dito, não se preocupou “em dar ‘manchetes’ e ‘publicidades’ a um assunto que ainda seria submetido a uma análise superior”. A atual Administração se preocupou, única e exclusivamente, em informar a população sobre a situação do município, que havia tido, desde dezembro de 2012, seu nome inscrito no Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira). Era uma preocupação legítima e gravíssima para as finanças municipais, uma vez que a consequência desta inscrição era o impedimento do município em receber repasses e conseguir novos convênios com o Governo Federal. E o município ficou com o nome inscrito no Siafi por quase 8 meses. Portanto, informação de suma importância, que qualquer governo transparente deveria tornar pública. Sem ignorar o que uma situação como esta estava prejudicando o planejamento de um governo que se iniciava.
2 – Em nenhum momento as publicações noticiosas da Prefeitura caluniaram, ofenderem ou enxovalharam o nome dos ex-agentes públicos envolvidos. A Assessoria de Comunicação da atual Administração Municipal segue rigidamente os preceitos éticos jornalísticos na divulgação de notícias de interesse público.
3 – A Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar da Prefeitura de Porto Ferreira, que apurou responsabilidades sobre o caso – uma vez que a Superintendência da Funasa em São Paulo apontou irregularidades, com a consequente inscrição do nome do município no Siaf –, concluiu no mês de abril que os três ex-agentes públicos citados foram “responsáveis pela mudança na obra que ocasionou prejuízo à municipalidade”. Vale registrar que tal processo administrativo foi instaurado ainda no governo anterior e transcorreu de forma totalmente legal, dando o direito de ampla defesa a todos, inclusive tomando os depoimentos dos ex-agentes citados, entre outros.
4 – Desde janeiro, ao tomar posse, a atual Administração Municipal teve como uma de suas maiores prioridades retirar a inscrição do nome do município no Siafi, e não em fazer uma “caça às bruxas”. Quem apontou supostas irregularidades foi a própria Superintendência da Funasa em São Paulo. A preocupação da Administração era “limpar o nome” para poder receber recursos financeiros, a fim de proporcionar uma vida melhor à população ferreirense. O tempo e os esforços gastos para reverterem tal situação poderiam, sem dúvida, ter sido muito melhor empregados.
5 – Por fim, a atual Administração Municipal devolve aos autores, para reflexão, o último parágrafo que consta de suas “considerações”: “Que as disputas políticas permaneçam nos limites dos debates e propostas, pois a nossa população não merece ser bombardeada com intrigas e picuinhas, que nada acrescentam ao bem-estar de nossa gente”.
Porto Ferreira, 23 de agosto de 2013
Prefeitura Municipal de Porto Ferreira
