A prefeita Renata Braga realizou no início da tarde desta segunda-feira uma entrevista coletiva com a imprensa sobre a denúncia aceita pela Câmara Municipal a respeito de suposta contratação de servidora comissionada de forma irregular.
A entrevista aconteceu na sala de reuniões e também contou com a participação do chefe da Procuradoria Luís Augusto Braga Ramos, e de assessores mais próximos a prefeita.
Na abertura da entrevista Luís Augusto fez um relato dos acontecimentos envolvendo a denúncia de contratação irregular da servidora comissionada Mariângela Ribaldo Buono, colocando à disposição dos presentes todos os documentos que levaram a sua contratação. Guto, como o advogado é conhecido, disse que pela documentação apresentada a mesma preenchia os requisitos para a contratação, sendo todas as certidões verdadeiras, quer da Justiça Eleitoral, Justiça Federal, Justiça Estadual e orgão de classe.
Na entrevista, foi informado que tão logo a Prefeitura Municipal recebeu na última sexta-feira (23/08)o ofício da Câmara Municipal com os termos da denúncia apresentada por Telma Juliana Loureiro dos Santos, a Administração Municipal certificou-se da veracidade da Certidão de Objeto e Pé emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo apresentada e procedeu a exoneração da servidora, por volta das 16 horas da mesma sexta-feira, sendo o ato objeto da Portaria nº 813/2013.
O fulcro da questão é uma divergência entre o Atestado de Antecedentes Criminais de emissão da Polícia Civil, constando a não existência de antecedentes criminais da funcionária, e a Certidão de Objeto e Pé emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, constando uma condenação por Estelionato, cujos fatos tiveram origem no ano de 1997, terminando com o trânsito em julgado da sentença no início de 2009.
A prefeita Renata Braga ressaltou a boa fé com que agiu a Administração Municipal no caso, sendo todos os documentos verdadeiros e perguntada sobre a Comissão Processante que poderá ser instalada na reunião da Câmara Municipal nesta em reunião desta segunda-feira para apuração de infração político-administrativa por crime de responsabilidade, a prefeita disse não acreditar em jogo político, confiando na seriedade dos políticos.
Um fato novo apresentado na entrevista foi de que a Certidão de Objeto e Pé apresentada pela denunciante já era de conhecimento da Câmara Municipal desde o dia 24 de junho de 2013, sendo emitida a pedido da própria Câmara Municipal. Segundo o informado pelo procurador “Guto”, conforme consultas realizadas, a denunciante não teria requerido o documento à Justiça, fazendo sugerir tratar-se da mesma Certidão solicitada pela Câmara Municipal.
A procuradoria do município sugeriu à prefeita o encaminhamento de ofícios aos órgãos que expediram as certidões objeto da análise, explicando o que ocorreu, informou o chefe da Procuradoria “Guto Ramos”.
CÂMARA MUNICIPAL
O próximo capítulo do caso deverá acontecer na reunião da Câmara Municipal desta segunda-feira, quando será votada a criação de uma Comissão Processante a fim de apurar a denúncia acolhida.
A comissão será formada por três vereadores, sendo um presidente, um secretário e um relator, que terão 90 dias para apresentar um parecer, conforme informou em uma entrevista o presidente da Casa, Vereador Gilson Strozzi.
Estiveram presentes Jornal do Porto, TV Bandeirantes e o site Porto Ferreira Hoje, sendo a entrevista gravada para divulgação em rádios locais.
