Prefeita Renata Braga em entrevista coletiva que concedeu sobre a denúncia
Na sessão ordinária desta segunda-feira (16/09) a Câmara Municipal arquivou uma denúncia contra a prefeita Renata Braga, por entender que ela não agiu de má-fé ou com dolo na contratação de uma ex-servidora para ocupar um cargo comissionado. A Comissão Processante que analisou o caso, formada pelos vereadores Sérgio de Moraes Martins (presidente – PCdoB), Patrícia Marques (relatora – DEM) e Miguel Bragioni Lima Coelho (membro – PMDB), emitiu parecer favorável ao arquivamento da denúncia, após a prefeita apresentar sua defesa prévia. O parecer foi aprovado por unanimidade dos vereadores.
A denúncia, apresentada por uma cidadã ao Poder Legislativo local no mês passado, apontava uma suposta irregularidade quanto à situação de uma ex-servidora municipal comissionada perante a chamada lei da ficha limpa. A defesa da prefeita comprovou que, quando da contratação no início do ano, a ex-servidora apresentou todos os documentos exigidos por lei, nos quais não constava nenhuma irregularidade.
No entanto, meses depois, uma certidão de objeto e pé de um processo na Justiça de Porto Ferreira apontou irregularidade, que motivou a denúncia. A prefeita Renata Braga, ao receber a documentação da Câmara Municipal que mostrava a situação irregular, imediatamente procedeu com a exoneração da servidora no último dia 23 de agosto.
Em entrevista coletiva concedida no final de agosto, Renata Braga esclareceu que somente devido à denúncia protocolada na Câmara é que a Prefeitura tomou conhecimento da irregularidade e que providências foram imediatamente tomadas para o cumprimento da legislação.
Nesta terça-feira (17/09) a prefeita Renata Braga comentou o desfecho do caso. “Sempre acreditei na seriedade dos nossos vereadores, que mais uma vez deram uma comprovação de bom senso e de justiça ao verificar que em nenhum momento a nossa Administração agiu contra a lei ou de má-fé. Os Poderes Executivo e Legislativo têm trabalhado incansavelmente pelo bem do município e assim vão continuar agindo. Nosso governo, durante todo o processo, mostrou sua transparência e que não tinha nada a temer, pois nada de errado havia feito”, disse Renata Braga.
Fonte: AC
