A prefeita Renata Braga esteve na terça-feira (12/11) em Brasília, onde participou de evento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), no Auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. O encontro era para a mobilização permanente para ampliação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Confederação luta por mais 2% de repasse.
“A CNM luta por melhor distribuição de receitas entre os entes da federação. E a nova bandeira surgiu da necessidade de socorrer as prefeituras que sofrem com a grave crise financeira”, destacou a prefeita Renata Braga.
A reivindicação é no sentido de aumentar o FPM de 23,5% para 25,5%, sendo que estes 2% adicionais sejam creditados no mês de junho de cada ano. Assim, a CNM acredita que os gestores terão dois repasses adicionais do FPM, um no meio do ano e outro no final, para ajudar a enfrentar a crise que atinge a maioria dos Municípios brasileiros.
Em termos de recursos financeiros, se utilizada a mesma forma do 1% adicional, estes 2% representariam cerca de R$ 6 bilhões, ou um FPM médio deste ano de 2013.
O FPM é composto de 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). De dez em dez dias são creditados no Fundo 22,5% deste bolo para ser partilhado entre todos os Municípios brasileiros. E desde 2007, por conquista da CNM e do movimento municipalista, é creditado, no primeiro decêndio de dezembro, o 1% adicional. No período de 2007 até 2011, o adicional foi de R$ 12,5 bilhões. Em 2012 o montante foi de R$ 2,87 bilhões.
Fonte: AC
