No dia 8 de janeiro de 2014, o presidente estadual e secretário-geral nacional do PTB, deputado Campos Machado, solicitou ao Governador Geraldo Alckmin, a sanção do PL 777/2013, aprovado na Assembleia Legislativa, e que dispõe sobre a proibição, no Estado de São Paulo, da utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos e de higiene pessoal, perfumes e seus componentes.
CONFIRA O TEOR DO OFÍCIO DO DEPUTADO CAMPOS MACHADO:
São Paulo, 08 de janeiro de 2014. Of. GL PTB ESP 003/14
Prezado Governador
Valho-me da oportunidade para levar a Vossa Excelência legítima solicitação que me foi apresentada pelo Departamento de Defesa dos Animais do Partido Trabalhista Brasileiro, o PTB Proteção Animal, no sentido de que o Executivo sancione o Projeto de lei nº 777, de 2013, aprovado nesta Casa de Leis, de autoria do Deputado Feliciano Filho, que proíbe no Estado de São Paulo a utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos e de higiene pessoal, perfumes e seus componentes.
A prática de utilização de animais para testes em laboratório, dos produtos acima citados, já foi abolida há alguns anos na União Européia, e tal procedimento restou comprovadamente irrelevante para qualificação de produtos em seres humanos, sem contar que tais procedimentos resultam na maioria dos casos em maus tratos aos animais, princípio vedado pela Constituição Federal.
Ante o exposto, espera-se do Poder Executivo, através de Vossa Excelência, a compreensão e a aquiescência à propositura acima referida.
Com protestos de elevada consideração e distinto apreço, subscrevo-me,
Deputado CAMPOS MACHADO – Presidente Estadual do PTB de São Paulo e Líder da Bancada na Assembleia Legislativa
Fonte: Gustavo Braga Coluci – Presidente Municipal do PTB
