O deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP), que atuou ativamente para aprovação do texto-base da nova lei dos caminhoneiros, é autor da emenda que proíbe cobrança de pedágio nas rodovias estaduais e municipais superior aos preços praticados nas federais em iguais condições.
“A realidade das rodovias pelo país a fora é bem diferente. Muitos casos de rodovias precárias cobrando pedágio alto, precisamos corrigir isso por questão de justiça. O valor deve ser equivalentes aos serviços oferecidos”, argumentou o parlamentar.
Outro ponto defendido pelo deputado Marquezelli, aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (substitutivo aos PLs 4246/12 e 5943/13), prevê que reboques, semirreboques e eixos suspensos sejam isentos de pedágio. “É cobrança duplicada”, disse.
Nelson Marquezelli ressalta ainda como importante contribuição ao país a obrigatoriedade ao motorista profissional de realização periódica de exame toxicológico com janela de detecção de substâncias de 90 dias.
O exame será exigido para a renovação e a habilitação das categorias C, D e E em periodicidade proporcional à validade da carteira de habilitação, de 3,5 anos ou 2,5 anos, e terá de ser realizado nas clínicas cadastradas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A nova obrigação não diferencia os motoristas que estejam exercendo a profissão daqueles que estão afastados da atividade.
“A nova lei do motorista profissional irá reduzir os custos do transporte e flexibilizar a jornada de trabalho. Assim, dá oportunidade aos caminhoneiros de exercer sua profissão com mais autonomia e segurança jurídica”, afirmou Marquezelli.
Fonte: Gustavo Braga Coluci – Presidente Municipal do PTB
