A Câmara Municipal deverá discutir nas próximas semanas uma emenda a Lei Orgânica do Município que pretende tornar públicas as declarações de bens dos cargos de confiança em Porto Ferreira.
O Projeto de Emenda à LOM 02/2014, de autoria do vereador Rômulo Rippa (PSD) e subscrita por todos os demais vereadores ferreirenses, modifica o Artigo 77 e o §1º do Artigo 117 do texto constitucional do município. Com a nova redação proposta, todos os servidores públicos em cargos de comissão serão obrigados apresentar uma declaração pública de bens.
Atualmente os diretores de departamentos municipais já são obrigados apresentarem suas declarações de bens ao Executivo Municipal, relações essas que são exigidas pelo artigo 77: “Os Secretários serão sempre nomeados em comissão, farão declaração pública de bens no ato da posse e no término do exercício do cargo, e terão os mesmos impedimentos dos Vereadores e do Prefeito, enquanto nele permanecerem”.
A proposta também quer que essas declarações não sejam mais apresentadas somente no ato de posse ou de término do exercício de cada cargo, mas sim anualmente até o prazo de 31 de abril.
“O projeto de emenda pretende criar um mecanismo de acompanhamento dos cargos de direção, assessoria e gestão do município. Uma ação que vise a transparência e probidade destes mandatários na Administração Pública do município.”, afirmou o autor da iniciativa, vereador Rômulo Rippa.
Rippa também justificou que ações semelhantes têm gerado bons resultados em outros municípios, como é o caso de São Paulo. Em 2013, o prefeito Fernando Haddad (PT), publicou um decreto que pelo qual a partir de 2014, todos os servidores públicos municipais deveriam entregar suas declarações de bens até a data limite será 31 de maio. A medida foi tomada para combater a corrupção dentro da administração municipal, principalmente em órgãos que lidam diretamente com a iniciativa privada.
Com a fiscalização da Controladoria Geral do Município após esse decreto, na capital paulista, foi descoberta a “Máfia dos Fiscais”. Analisando um patrimônio incompatível com o histórico de renda destes funcionários, foi desmantelado o esquema onde estes servidores recebiam propinas para aprovação de empreendimentos imobiliários e diminuição das dívidas fiscais destas empresas.
