O Vereador Luiz Antonio de Moraes, o Maguila (PPS), encaminhou uma Moção de Apelo, ao Deputado Federal Átila Lira, Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, ao Senador Otto Alencar Presidente da Comissão de Meio Ambiente do Senado, ao Deputado Estadual Davi Zaia, a Secretária de Estado do Meio Ambiente, Patrícia Faga Iglecias Lemos e ao Exmo. Governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, solicitando estudos para elaboração de Legislações Federal e Estadual, para incentivo de recursos financeiros em ações voltadas as questões ambientais e defesa de animais domésticos abandonados.
Em sua matéria o vereador, descreve que são muitas as necessidades de recursos para ações voltadas ao atendimento de animais como cães e gatos de rua abandonados, bem como a necessidade de realizar castrações desses animais nos municípios, e a implantação e manutenção de canil e locais de abrigo, tudo isso demanda de muitos recursos que não se consegue através de convênios estadual ou federal.
Maguila argumenta que muitas ações são necessárias também voltadas aos animais silvestres para proteger as espécies nativas em parques e reservas, bem como as ações necessárias para a preservação ambiental de matas, córregos, nascentes, reflorestamentos, entre outras necessidades, que também necessitam de muitos recursos que nem sempre são liberados pelo governo estadual e federal.
Considerando que em todo o Brasil, várias ONG’s e Associações, tem realizado bons trabalhos no sentido de apoiar estas ações, e que muitas outras ainda poderiam ser realizadas e faltam recursos financeiros e materiais.
Considerando que o Governo Federal, tem Lei de incentivo para projetos importantes nas áreas de atenção a criança e adolescente, idoso e deficientes, com doações que são deduzidas no imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas. Considerando que o Governo Estadual de São Paulo e o Governo Federal, já tem reservado recursos para apoio a projetos também importantes na área de cultura, como circos, músicas, teatro, filmes nacionais, entre vários outros, além de incentivos a projetos esportivos, através da Lei de Incentivo, Rouanet e o PROAC (abatimento no ICMS) no estado de São Paulo.
Maguila encaminhou as Moções de Apelo, solicitando as autoridades do Governo Federal e Estadual, estudos urgentes para criar legislação para incluir na dedução de Imposto de Renda e incentivos com deduções no ICMS assim como ocorre com a Lei de Rouanet e o PROAC, para projetos de Organizações e Associações em proteção de animais domésticos abandonados, animais silvestres, e projetos de proteção ao meio ambiente, para que possam também receber recursos financeiros de pessoas físicas e jurídicas, através de incentivos fiscais.
“As moções foram aprovadas por unanimidade dos vereadores, e encaminhadas as autoridades competentes, vamos aguardar para que possa ser atendida e desta forma viabilizar recursos para bons projetos desenvolvidos por ONG´s e Associações de proteção aos animais e ao meio ambiente”, disse o Vereador Maguila.
