Ministro do STF diverge do relator e afirma que não há provas de que ex-presidente tenha liderado organização criminosa ou participado de atos executórios contra a democracia
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu um contraponto direto ao relator Alexandre de Moraes ao votar pela absolvição de Jair Bolsonaro em todos os cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com sua manifestação, o placar no julgamento ficou em 2 a 1 pela condenação do ex-presidente — Moraes e Flávio Dino já votaram contra Bolsonaro, enquanto Fux se alinhou à defesa.
Assim como fizera em relação aos réus Mauro Cid e o almirante Almir Garnier, Fux rejeitou a tese de que Bolsonaro tenha liderado ou integrado organização criminosa. Para ele, não existe nexo de causalidade entre os discursos do ex-presidente e os ataques golpistas de 8 de janeiro, tampouco provas de que tenha ordenado danos ao patrimônio público.
A posição de Fux contrasta fortemente com a de Moraes, que entende haver elementos robustos de que Bolsonaro incentivou e se beneficiou de uma trama contra o Estado Democrático de Direito. O magistrado, porém, foi categórico: “Se é minuta, é mera cogitação, jamais poderia se afirmar que houve execução”.
Fux também afastou a acusação de uso da Abin para fins golpistas, relativizou falas de Bolsonaro contra as urnas eletrônicas e descartou ligação do ex-presidente com planos como a chamada minuta golpista e o documento Punhal Verde Amarelo. Na visão do ministro, as condutas de Bolsonaro não passaram de atos preparatórios, sem alcance penal.
Agora, os votos das ministras Cármen Lúcia e Cristiano Zanin definirão se prevalecerá a leitura dura de Moraes ou a interpretação mais garantista de Fux. O julgamento pode redesenhar os limites de responsabilização do ex-presidente no episódio que abalou a democracia brasileira.
Fonte: G1 Globo
