O acesso aos programas de saúde oferecidos pela rede pública, como métodos contraceptivos, pré-natal, atendimento à saúde da mulher, campanhas de prevenção, assim como os procedimentos jurídicos, dentre outros, foram discutidos amplamente no 1º Fórum Regional do Adolescente, que aconteceu no último dia 11 no Clube de Campo das Figueiras e reuniu autoridades, profissionais das áreas de saúde, jurídica e assistência social.
Tópicos importantes
Segundo os profissionais da área, a adolescência é uma etapa importante do desenvolvimento, que se caracteriza pela transição da infância para a vida adulta. A maneira com que os adolescentes vão lidar com a sua sexualidade depende de vários fatores, que incluem características individuais, valores, normas e crenças da família e da sociedade onde estão inseridos.
Diante disto, cabe ao Poder Público oferecer mecanismos eficazes de acesso e atendimento para estes adolescentes, que possam garantir o respeito a princípios éticos, como privacidade, confidencialidade, de acordo com o artigo 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que diz: “O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideais e crenças dos espaços e objetos pessoais”.
Diante das implicações legais que possam surgir nos casos de maior complexidade, recomenda-se que o serviço de saúde busque articulação e integração com o Conselho Tutelar, um dos órgãos responsáveis na sociedade por zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, e com a Promotoria da Infância e Juventude, de forma a possibilitar a participação de seus integrantes na condução das questões excepcionais, de modo harmônico com os princípios éticos que regem esse atendimento.
Será postada outra matéria sobre os palestrantes. Aguarde!
Fonte: Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal
