Você sabe como atua a Vigilâcia Sanitária em Porto Ferreira? Por definição, a VS é um “conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir, ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviço de interesse da saúde” (Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990).
Sua missão é promover e proteger a saúde da população por meio de ações integradas e articuladas de coordenação, captação, educação, informação, fiscalização em Vigilância Sanitária. Vale a pena ressaltar que o cidadão é o melhor fiscal de sua própria saúde.
O que faz?
Os serviços prestados pela Vigilância Sanitária de Porto Ferreira são:
· Fiscalização e licenciamento de todos os tipos de estabelecimentos de comércio e manipulação de alimentos, como bares, restaurantes, quiosques, supermercados, etc;
· Fiscalização e licenciamento de indústria de alimentos;
· Controle da qualidade de água de consumo, de piscinas públicas, de caixas d’água de clínicas médicas sob suas responsabilidades;
· Controle de qualidade do ar de ambientes internamente climatizados;
· Fiscalização de licenciamentos de estabelecimentos e serviços de interesse à saúde, como clínicas médicas, consultórios, óticas, salões de cabeleireiros, academias de ginástica, etc;
· Educar a população quanto a higiene de residências e estabelecimentos, evitando dessa forma a proliferação de insetos e roedores.
Qual o papel do fiscal sanitário?
Perceber, diagnosticar e eliminar possíveis riscos à saúde, bem como prevenir e orientar a toda a população. A eles é dado o poder de polícia, necessário no momento das fiscalizações. O fiscal sanitário também é o responsável pela aplicação de auto de infração, interdição de estabelecimentos, apreensão de produtos e equipamentos etc.
Quando procurar?
Procure a Vigilância Sanitária no caso de irregularidades que ofereçam risco:
– Riscos ambientais: surge quando o esgoto, o lixo e a água usada em locais públicos não têm um destino adequado, com a presença de vetores como ratos, baratas e insetos.
– Riscos ocupacionais: observados em processos de produção e comercialização de alimentos e outros produtos, como por exemplo, a falta de equipamentos de proteção individual (gorro, botas, aventais e máscaras) para profissionais.
– Riscos sociais: quando, por exemplo, ocorre a comercialização de alimentos sem padrão de identidade e qualidade, isto resulta no não atendimento das necessidades básicas de alimentação de quem compra o produto.
– Risco institucional: quando um local público apresenta riscos à saúde individual e coletiva em função de seus aspectos físicos, higiênicos e sanitários.
Missão de todos
Fazer com que o trabalho da Vigilância Sanitária seja visto e reconhecido pela população, pois o cidadão deve saber cobrar seus direitos, principalmente os que envolvem saúde pública. A vigilância à saúde é, portanto, uma “missão” de todos enquanto cidadãos e consumidores.
A Vigilância Sanitária de Porto Ferreira fica à rua Nelson Pereira Lopes, n° 521, Centro (em frente ao antigo Ferreirão).
Telefones: 3585-7257 e 3585-1634. Horário de atendimento à população: 7h às 17h, de segunda a sexta-feira.
Fonte: AECI da prefeitura de Porto Ferreira
