A diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou oficialmente em 10 de outubro a Resolução RDC 52/11, que dispõe sobre a proibição do uso das substâncias anfepramona, femproporex e mazindol, e medidas de controle da prescrição e dispensação de medicamentos que contenham a substância sibutramina. A Vigilância Sanitária de Porto Ferreira, chefiada pela médica veterinária Amanda Baso, faz um alerta à classe médica para que tomem ciência das novas medidas.
A RDC 52/11 veda a fabricação, importação, exportação, distribuição, manipulação, prescrição, dispensação, o aviamento, comércio e uso de medicamentos ou fórmulas medicamentosas que contenham as substâncias anfepramona, femproporex e mazindol, seus sais e isômeros, bem como intermediários. A Resolução entrará em vigor no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data da publicação (10/10/2011).
A resolução publicada também aprovou a permanência da sibutramina no mercado, porém com maior controle sobre a prescrição e utilização da substância, aonde o médico e o paciente terão também de assinar um Termo de Responsabilidade. O documento especificará que o médico esclareceu o paciente sobre os riscos da utilização da sibutramina e o paciente assinará que está ciente dos riscos. O documento será feito em três vias (uma para a farmácia ou drogaria dispensadora, uma para o paciente e outra para o médico).
As medidas são o resultado de um intenso debate gerado em torno do tema quando, a partir de fevereiro deste ano, a Anvisa tornou pública sua intenção de proibir o uso de medicamentos anorexígenos no país.
Fonte: AECI/Prefeitura Municipal
