O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o Diretor presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, e o Presidente substituto da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Leandro Tavares, participaram de reunião ontem (13/01) no Ministério da Saúde para definir como será feito o atendimento às pessoas portadoras de próteses mamárias das marcas PIP e Rofil. Ao final da reunião de trabalho foi distribuída a seguinte nota de esclarecimento à sociedade:
– O Ministério da Saúde reforça a orientação para que as pessoas que fizeram implantes mamários das marcas PIP (francesa) e Rofil (holandesa) procurem os serviços de saúde na rede pública ou privada para avaliação e acompanhamento médico.
– O Sistema Único de Saúde (SUS) e os planos de saúde, nos termos das diretrizes do Ministério da Saúde, Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, Sociedade Brasileira de Mastologia e ANS, darão cobertura integral a estas pacientes, inclusive realizando cirurgia e substituição da prótese quando indicada.
– A indicação de substituição não é universal, sendo restrita a indícios de ruptura, que serão caracterizados nas diretrizes.
– O Ministério da Saúde e a ANS irão publicar os atos normativos necessários para garantir o atendimento. A decisão do Ministério da Saúde e das agências reguladoras (Anvisa e ANS) visa assegurar a saúde das pessoas e garantir o seu atendimento.
– A Anvisa já instaurou os processos administrativos-sanitários para estabelecer a extensão das penalidade às empresas importadoras das próteses. A Anvisa também já iniciou os procedimentos de análise dos lotes importados e que não foram utilizados. A agência brasileira mantém contato com as principais autoridades sanitárias do mundo para troca de informações e trabalho conjunto de apuração.
Ministério da Saúde
ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar)
Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária)
