Foi aprovado pelo Poder Legislativo de Descalvado o Projeto de Lei n.º 65/2012, que institui o SIM (Serviço Municipal de Inspeção Sanitária de Produtos de Origem Animal e Vegetal), um conjunto de procedimentos para aferir o controle fitossanitário da industrialização de alimentos de origem animal e vegetal em Descalvado e avaliar a qualidade dos produtos – a votação a favor do Projeto foi unânime.
Iniciativa da Prefeitura Municipal após indicação do vereador Luiz Carlos Rosa Vianna (PPS), a instituição do SIM trará para o município – e consequentemente para micro e pequenos empresários locais do setor alimentício – os mesmos serviços oferecidos pelos governos estadual e federal por meio do Sisp (Serviço de Inspeção do Estado de São Paulo) e do SIF (Serviço de Inspeção Federal), respectivamente.
“O SIM descomplica o acesso de empresários de Descalvado que industrializam alimentos de origem animal e vegetal a serviços essenciais de inspeção e controle de qualidade”, explicou André Fernandes, secretário municipal de agricultura, pecuária e abastecimento.
Para Fernandes, o Serviço Municipal de Inspeção Sanitária também tirará produtores locais da informalidade e permitirá sua entrada em novos mercados, como, por exemplo, padarias, mercearias, quitandas, supermercados, entre outros. Os efeitos podem promover a geração de empregos e renda, impulsionando o desenvolvimento econômico da cidade.
A criação do SIM deve beneficiar principalmente os integrantes da AADES (Associação dos Apicultores de Descalvado) e da APLD (Associação dos Produtores de Leite de Descalvado), que em breve passarão a industrializar o mel e os laticínios que produzem e a comercializá-los sob marca própria. O mel dos apicultores descalvadenses se chamará Apinuts. O leite e os derivados dos produtores locais levarão o nome “Simplesmente”.
O Serviço de Municipal Inspeção Sanitária será executado por servidores da Vigilância Sanitária e da Seapa, inclusive médicos veterinários. Os profissionais visitarão periodicamente as indústrias de alimentos sediadas no município, farão vistorias dos processos produtivos, verificarão a higiene das instalações e dos equipamentos, expedirão selos de inspeção e atenderão a denúncias.
“É importante destacar também a atuação da prefeitura para que os consumidores de Descalvado tenham à sua disposição alimentos industrializados de origem animal saudáveis, com qualidade e higiene”, acrescentou o secretário, revelando a preocupação do governo municipal com a segurança alimentar da população.
