A Câmara Municipal de Porto Ferreira discutiu na última segunda-feira, 02 de fevereiro, a possibilidade de o Departamento Municipal de Saúde organizar uma audiência com os proprietários e responsáveis de estabelecimentos farmacêuticos em Porto Ferreira.
O motivo da audiência seria a ausência de farmácias que funcionem 24 horas em plantão. Segundo o Requerimento nº 57/2015, de autoria do vereador Rômulo Rippa, novamente Porto Ferreira não possui um estabelecimento farmacêutico que atenda durante o período da madrugada.
Segundo o ofício, aprovado por unanimidade da Casa de Leis e encaminhado à prefeita Renata Braga, a administração municipal deve discutir uma proposta que viabilize o retorno de algum estabelecimento nessa jornada de atendimento ou o antigo sistema de “plantões”.
O sistema de plantão farmacêutico foi instituído como obrigação a estes estabelecimentos comerciais pela Lei nº 5.991/73. O Conselho Regional de Farmácia de São Paulo afirma que a responsabilidade por fiscalizar o sistema de plantão dos estabelecimentos farmacêuticos é das Prefeituras Municipais.
Até o final da década de 90, quando nenhum comércio de medicamentos atendia 24 horas, existia uma escala pública de plantão, onde através dos meios de comunicação e do poder público, era divulgada qual a farmácia responsável pelo atendimento fora do horário comercial naquela semana.
Segundo Rippa, o município perde muito com a ausência de um estabelecimento farmacêutico que atenda de forma ininterrupta. “Já passamos por isso em 2013, e agora novamente. Naquela ocasião uma rede se interessou em funcionar 24 horas, porém nos últimos meses decidiu encerrar seu funcionamento durante a madrugada.”, afirmou Rippa.
Para o vereador, os principais problemas seriam a falta de segurança na região central da cidade onde estão instaladas a maioria destes estabelecimentos, e ausência de regras no Código Tributário que permitem uma concorrência desleal com o proprietário de farmácia que assume os encargos de manter seu comércio aberto 24 horas.
“Fui procurado por pais que no desespero de adquirir medicamentos para seu filho doente durante a madrugada, e após uma consulta no Pronto Socorro Municipal, foram até Pirassununga para encontrar uma farmácia 24 horas.”, afirmou Rippa da tribuna.
