A prefeita Renata Braga assinou na sexta-feira (06/02) um decreto que coloca o município de Porto Ferreira em situação excepcional de emergência devido à epidemia de dengue.
A medida permite maior agilidade para a contratação de serviços e compra de materiais, pois, de acordo com o artigo 24 da lei de licitações, nesses casos a contratação é feita por dispensa de licitação.
Diante da situação de emergência, a diretora do Departamento de Saúde, Edeltraut Nothling Zoia, e a prefeita Renata Braga discutiram um programa de ações imediatas a serem tomadas para combater o avanço da doença.
Uma delas será a contratação de 30 pessoas, por um período de 90 dias, para a realização de serviços que já são executados por agentes de vetores, como nebulização de veneno contra o mosquito e retirada de materiais inservíveis dos imóveis. Vale ainda ressaltar que a Prefeitura já fez o chamamento, na semana passada, de seis servidores para efetivação no cargo de agente de vetores, a fim de preencher o quadro de 35 vagas.
Outra medida será a contratação de dois caminhões para serem utilizados na retirada dos materiais.
No campo da comunicação, deverá ser criado um painel no site oficial da Prefeitura, que fará a divulgação diária do número de casos notificados de suspeitos, como forma de alertar a população. Uma campanha publicitária para o combate já está sendo finalizada, com divulgação de vídeo na internet (sites e redes sociais), além de inserções de mensagens em rádio e utilização de carro de som nos bairros com maior incidência e nos locais de nebulização.
Também está sendo discutida com a direção do Hospital Dona Balbina a ampliação do horário de funcionamento do Pronto Atendimento (PA) Dr. Neif João, que passaria a funcionar das 10 às 22 horas (hoje é das 14h às 22h).
Por fim, deverá ser constituído um grupo multi-setorial para acompanhamento das ações desenvolvidas e propositura de estratégias de combate à doença.
Casos
O número oficial de notificações da doença em 2015, até quarta-feira (11/02), era de 1.210. Destas, 409 foram casos confirmados e o restante aguardava resultados de exames. No entanto, as autoridades de Saúde acreditam que o número é bem maior.
Ocorre que, devido ao estado de epidemia, muitas pessoas que passam por um médico de convênio, por exemplo, e são diagnosticadas com suspeita de dengue, não estão levando o caso até o conhecimento da Vigilância Epidemiológica. As autoridades pedem, portanto, que todos os suspeitos entrem em contato com a VE – telefone 3585-2993 – para registrar a suspeita.
Projeto de lei
A prefeita Renata Braga também encaminhou para apreciação da Câmara Municipal o projeto de lei 6/2015, que dispõe sobre a ação fiscalizatória do município de Porto Ferreira, quanto à prevenção e o combate a dengue. Na prática, o projeto permite um combate mais efetivo e amplia o poder de fiscalização dos órgãos competentes.
Uma das medidas mais importantes, por exemplo, possibilita o ingresso forçado em imóveis particulares nos casos de recusa ou de ausência de alguém que possa dar acesso aos servidores designados, agentes de vetores e/ou aos fiscais de postura, quando isso se mostrar fundamental para a contenção da doença.
Fonte: AC
