Na sessão ordinária do último dia 9 de março, o vereador Miguel Bragioni, PMDB, apresentou o Requerimento nº 144/2015, solicitando ao plenário a constituição de Comissão Especial para apurar os procedimentos do Poder Executivo, desde 2014, para conter a proliferação da dengue no município.
No documento oficial, o vereador discorre sobre a epidemia que assola o município e afirma que as manifestações no ano passado eram preocupantes.
A Câmara Municipal já se manifestou sobre o assunto, por meio de requerimentos, desde 2014, apresentados pelos vereadores Miguel Bragioni e Rômulo Rippa. Além disso, no início de 2015, o presidente da Casa de Leis convocou o Departamento Municipal de Saúde e os vereadores para uma reunião, com o propósito de conhecer da situação e solicitar medidas de urgência.
A Prefeita Municipal enviou, em fevereiro, o projeto de lei nº 06/2015, dispondo sobre a ação fiscalizatória do município quanto à prevenção e o combate à dengue. No entanto, duas sessões seguintes, a Chefe do Poder Executivo encaminhou ofício retirando o projeto da apreciação da Câmara.
No dia 23 de fevereiro, a Casa de Leis aprovou, com dispensa de prazos devido ao caráter emergente, o projeto de lei nº 10/2015, do Poder Executivo, autorizando a Prefeitura a suplementar R$ 100 mil reais para o combate à dengue.
De acordo com o autor da propositura, Miguel Bragioni, “a resposta ao requerimento que encaminhei, por quatro laboratórios de análise clínica da cidade, levou-me à apresentação da matéria legislativa. Segundo os informes, mais de 12 mil pessoas fizeram exames com suspeita de dengue. É claro que muitas realizaram os exames por mais de uma vez, mas, mesmo na situação hipotética, a quantidade de casos de dengue deve ser bem superior ao informe oficial”.
A Comissão Especial, fundamentada no Regimento Interno da Câmara Municipal, buscará a apuração dos dados relativos aos casos suspeitos e diagnosticados de dengue no município, envolvendo consultas em laboratórios, convênios médicos, locais e informes públicos. O trabalho ainda contemplará o levantamento do procedimento adotado pela Administração Municipal, no tocante à prevenção e combate em 2014 e no decorrer de 2015. O resultado dos estudos constará em um relatório a ser apreciado pelo plenário.
De acordo com o Regimento Interno do Poder Legislativo, o autor da proposição é, automaticamente, o presidente da Comissão, cabendo ao presidente da Câmara a escolha de outros dois membros, convocando, para tanto, na sessão ordinária, os vereadores Patrícia Marques e Sérgio M. Martins.
A Comissão Especial foi aprovada com a subscrição dos vereadores Alessandro Rossi Bertazi, Dorival Braga, Edite Pereira da Silva Sebastião, Élcio Gustavo Silveira Arruda, Marcelo Nery de Oliveira, Patrícia Marques, Rômulo Luis de Lima Ripa e Sérgio de Moraes Martins.
