Porto Ferreira, assim como várias cidades do estado e do país, passam por dificuldades financeiras para atendimento adequado a população, na área de saúde por exemplo várias pessoas quando buscam medicamentos, exames e consultas com especialistas, ou não são atendidas, ou tem que ficar na fila de atendimento que pode levar vários meses.
Esta situação tem sido vivenciada já algum tempo em nosso município, e agravando nos últimos meses, várias destas pessoas buscam os vereadores para fazer suas reclamações, e várias buscam o Poder Judiciário para serem atendidas.
Diante desta situação, o vereador Maguila conheceu um projeto realizado na cidade de Ribeirão Preto, e fez uma adequação na legislação e apresentou um Projeto de Lei nº 17/2015, para criar a obrigatoriedade da divulgação da listagem dos pacientes da rede pública que aguardam por consultas com especialistas, exames médicos, cirurgias, entre outros.
Segundo o Projeto de Lei, serão divulgadas por meio eletrônico e com acesso irrestrito no sítio eletrônico oficial do município de Porto Ferreira, as listagens dos pacientes do município que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde municipal de Porto Ferreira e região. A divulgação deverá garantir o direito de privacidade dos pacientes, sendo divulgado apenas o número do Cartão Nacional de Saúde-CNS.
Todas as listagens serão disponibilizadas pelo Departamento de Saúde do município, que deverá seguir rigorosamente a ordem de inscrição para a chamada dos pacientes, salvo nos procedimentos emergenciais, assim atestados por profissional competente.
As informações a serem divulgadas devem conter a data de solicitação da consulta, do exame ou da intervenção cirúrgica; aviso do tempo médio previsto para atendimento aos inscritos; relação dos inscritos habilitados para o respectivo exame, consulta ou procedimento cirúrgico; relação dos pacientes já atendidos, através da divulgação do número do Cartão Nacional de Saúde-CNS.
As informações disponibilizadas deverão ser especificadas para o tipo de exame, consulta ou cirurgia aguardada e abranger todos os candidatos inscritos nas diversas unidades de saúde do município, entidades conveniadas ou qualquer outro prestador de serviço que receba recursos públicos municipais.
O Projeto de Lei foi encaminhado as Comissões da Câmara e deverá entrar para votação em breve, está também a disposição da população para consulta no site oficial da Câmara Municipal, www.camaraportoferreira.sp.gov.br.
Fonte: www.maguilapps.com.br
