A Vigilância Sanitária da Prefeitura de Porto Ferreira realizou esta semana uma campanha educativa sobre o combate à capina química, atividade esta que faz parte de um ação em todo o Estado de São Paulo.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), preocupada com a difusão da prática não autorizada de uso de agrotóxicos (herbicidas) para o controle de plantas daninhas em áreas urbanas, especialmente em praças, jardins públicos, canteiros, ruas e calçadas, informa que a capina química feita com agrotóxicos, em áreas urbanas, expõe a população ao risco de intoxicação, além de contaminar a fauna e a flora local. Por esse motivo, tal prática não é permitida.
Os produtos que visam alterar a composição da fauna ou da flora, com a finalidade de preservá-las da ação de seres vivos considerados nocivos, são definidos (Lei nº. 7.802/89) como produtos agrotóxicos. São produtos essencialmente perigosos e sua utilização, mesmo no meio rural, deve ser feita sob condições de intenso controle, não apenas por ocasião da aplicação, mas também com o isolamento da área na qual foi aplicado.
Os serviços de limpeza em vias urbanas e terrenos públicos são feitos para a melhoria dos aspectos visual, ambiental e sanitário dos municípios. O mato alto é menos grave para a saúde pública do que os rejeitos a ele frequentemente associados. Isto é, o mato alto é fator de ocultação de resíduos que se acumulam devido ao mau hábito das populações no descarte inadequado do lixo, permitindo que haja proliferação de animais e insetos perniciosos (roedores, escorpiões, baratas, moscas, mosquitos, etc., em busca de criadouros, esconderijo e alimento, ex.: mosquito palha causador da Leishmaniose procria no mato seco).
Devido a esta situação a capina mecânica é condição necessária, embora não suficiente para erradicar o problema de forma sanitária e ambientalmente adequada. E é necessário o competente deslocamento de mão de obra e maquinário para a remoção dos resíduos, inclusive caso seja feita capina química, pois o mato morto permanece no local e é necessário retirá-lo.
O que é capina química?
É um procedimento que consiste na remoção de plantas consideradas danosas aos interesses do homem utilizando produtos químicos, em geral agrotóxicos de categoria agronômica herbicida.
A capina química em áreas urbanas expõe a população a risco?
Sim, a capina química em áreas urbanas e periurbanas expõe a população a substâncias tóxicas e a potencial intoxicação, além de contaminar a fauna e a flora local, o solo e água.
A Anvisa tem orientado e tomado decisões no sentido de que não se utilize herbicidas ou outros agrotóxicos com a finalidade de capina química em áreas urbanas por implicar em risco para a saúde da população que circula ou reside próxima aos locais tratados.
Devido à ausência de segurança toxicológica para esta modalidade de uso de agrotóxicos, a GGTOX/ANVISA/MS através da RDC nº 347, de 16.12.2002 (DOU de 31.12.2002) excluiu todos os usos para ambientes urbanos das monografias dos ingredientes ativos agrotóxicos, mantendo os domissanitários que devem ser utilizados como preconizado.
Há algum agrotóxico permitido para uso no meio urbano?
Não. Qualquer agrotóxico, herbicida ou não, e de uso não agrícola (NA), não é autorizado pela ANVISA/MS para uso em meio urbano conforme a Nota Técnica (em anexo), ‘a prática da capina química em área urbana não está autorizada pela ANVISA ou por qualquer outro órgão, não havendo nenhum produto agrotóxico registrado para tal finalidade’.
Quais são os riscos à saúde e ao ambiente urbano envolvidos na capina química de modo geral?
– Os agrotóxicos usados em áreas urbanas são os mesmos utilizados na agricultura, os quais possuem regras restritas para manipulação e acesso as áreas tratadas. Estas regras determinam que o agricultor não pode acessar as áreas onde foi passado agrotóxicos, e vale para todos os agrotóxicos, não podendo reentrar na área por 24 horas no mínimo, ou seja, “ após a aplicação do produto, a área deve ser isolada e sinalizada e, no caso de necessidade de entrada no local durante este intervalo, o uso de equipamentos de proteção individual é obrigatório, prática impossível de ser realizada em meio urbano.” É inviável interditar praças e ruas, impedindo a circulação de pessoas e de animais durante e após a aplicação do agrotóxico;
– A elevada densidade populacional nas áreas urbanas em contraposição aquela encontrada nas áreas rurais, onde é mais frequente o uso de agrotóxicos, significa um número bem maior de expostos, visto a concentração de moradias e atividades;
– Os solos agrícolas são permeáveis, o que diminui o acúmulo e o escoamento superficial do produto aplicado, o que não é o caso no meio urbano. As áreas urbanas e periurbanas são pavimentadas ou de solo compactado favorecendo ao acúmulo superficial do agrotóxico aplicado, e nos casos de chuva, devido ao escoamento do produto, ocorre a formação de poças e retenção de água com elevadas concentrações do veneno, as quais, ocasionam importante aumento do risco de exposição de adultos, crianças, flora e fauna existente no entorno, além do carreamento para corpos d’água;
– As crianças são mais vulneráveis e mais sujeitas às intoxicações por possuir menor massa corporal e pela maior exposição quando se utilizam dos espaços públicos para brincar, sentando no chão, utilizando poças e águas paradas para diversão, levando à boca objetos e alimentos que caem no chão, onde se encontra o veneno;
– Nos locais públicos, onde circula a população em geral, além das crianças os mais vulneráveis são os idosos, mulheres grávidas, e os doentes de vários tipos de enfermidades, inclusive aqueles que podem ter seus problemas de saúde agravados, como os que já têm problemas respiratórios, como asmáticos, alérgicos e outros;
– Os herbicidas são tóxicos para animais domésticos (cães, gatos, cavalos, pássaros, e outros) que podem ser intoxicados pela ingestão de água contaminada e pelo consumo de capim, sementes e alimentos espalhados nas ruas.
– Contaminação do solo e das águas, sendo que as cidades que possuem corpos d’água como lagos, mangues ou outros mananciais aquíferos no seu entorno, podem ter seus ecossistemas afetados pelos herbicidas arrastados com as águas da chuva;
– Jardins e árvores podem ser atingidos tanto pelo respingo durante a aplicação do produto, como pelas águas contaminadas, o que pode levar a doença e morte das plantas;
– Os herbicidas são tóxicos para organismos aquáticos, micro-organismos do solo, minhocas, aves, abelhas, anfíbios, répteis e mamíferos.
Fonte: Assessoria de Comunicação
