Na tarde desta terça-feira (12) a Prefeitura de Porto Ferreira emitiu uma Nota Oficial onde dá mais esclarecimentos sobre os fatos envolvendo a anunciada rescisão de contrato da MedPorto para prestação de serviços médicos a seus funcionários, e informa que ontem (11), ingressou com ação ação na Justiça de Porto Ferreira requerendo a tutela antecipada para a manutenção dos serviços contratados, tendo em vista que não há atraso nos pagamentos.
Veja abaixo a transcrição da Nota Oficial, na íntegra:
NOTA OFICIAL – Prefeitura entra com ação na Justiça contra a rescisão do contrato com a MedPorto
Diante da divulgação de uma nota publicada no Jornal do Porto no último final de semana pela empresa MedPorto, nota esta que repercutiu em outros canais de mídia e redes sociais, gerando inclusive comentários pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Luiz Antônio de Moraes, a Prefeitura de Porto Ferreira vem a público prestar esclarecimentos e informar sobre as últimas providências tomadas a respeito do assunto:
– A Prefeitura recebeu ofício datado de 28/10/2015 da empresa Medporto, tendo esta notificado que iria rescindir o contrato de prestação de serviços médicos assistenciais ambulatoriais dos servidores, firmado em 01/03/1997. A empresa, no mesmo ofício, informava que concedia um aviso prévio de 60 dias e, portanto, não prestaria mais nenhum serviço aos beneficiários do contrato coletivo a partir de 28/12/2015. O motivo alegado para a rescisão eram atrasos nos pagamentos por parte da municipalidade.
– Após o recebimento do ofício, a Prefeitura deu início à análise do tema e realizou reuniões internas no mês de novembro para discutir o assunto. Em 30/11/2015 aconteceu uma reunião entre representantes da Prefeitura e da MedPorto, na qual foi ratificado os termos do ofício datado de 28/10/2015. A Prefeitura, então, solicitou um prazo maior para a rescisão. Em 15/12/2015, por telefone, a MedPorto negou o pedido de prorrogação.
– No mesmo dia 15/12/2015 a prefeita Renata Braga encaminhou à MedPorto uma contra-notificação, na qual não reconhecia a decisão da empresa de rescindir o contrato. Na mesma contra-notificação foi anexada uma certidão do Departamento de Finanças, certificando que não havia débitos referentes ao convênio médico até aquela data, motivo alegado para a rescisão.
– Em 16/12/2015 a MedPorto encaminhou novo ofício após recebimento da contra-notificação da Prefeitura, no qual reiterava as intenções do ofício datado de 28/10/2015.
– Em 17/12/2015, em novo ofício da Prefeitura à empresa, fora solicitada a continuidade das tratativas acerca do tema durante o mês de janeiro.
– Em 21/12/2015 a MedPorto respondeu em ofício ao pedido, informando que foi decidido em assembleia acatar a prorrogação do aviso prévio do contrato até o dia 31/01/2016, excepcionalmente, desde que cumpridas algumas condições.
– Na última semana de dezembro a Prefeitura informou representantes do Sindicato dos Servidores Públicos a respeito da intenção da empresa MedPorto e de todas as tratativas realizadas até então, durante reunião realizada no Paço Municipal.
– No dia 29/12/2015 a Prefeitura emitiu Nota Oficial à imprensa e em seus canais de comunicação dando ciência a todos a respeito da rescisão do contrato de forma unilateral pela MedPorto. Informava ainda que estava realizando análises sobre quais procedimentos adotar, inclusive e principalmente para que os servidores hoje conveniados com a MedPorto não fossem prejudicados em seus tratamentos de saúde.
– Após todas as tentativas de revisão da decisão de rescisão de contrato e diante da posição irredutível da empresa MedPorto, na data de ontem (11/01/2016) a Prefeitura ingressou com ação na Justiça de Porto Ferreira, na qual requer a tutela antecipada para que o convênio mantenha os serviços, tendo em vista que não há atraso nos pagamentos.
– A Prefeitura esclarece que qualquer providência de qualquer autoridade que se interesse em ajudar os servidores municipais ainda podem ser tomadas, haja vista que há, a partir de hoje, 19 dias para o encerramento do contrato.
Em suma, a Prefeitura tratou com seriedade e deu a devida importância ao assunto em processo administrativo desde o recebimento do ofício da MedPorto em 28/10/2015. Tentou reverter tal decisão junto à empresa, uma vez que não reconhece a alegação de atraso no pagamento. A partir do momento em que, após várias tentativas, a empresa permaneceu irredutível em sua decisão, a Prefeitura deu ampla divulgação ao assunto e voltou seu foco na busca de alternativa para manter o convênio, ingressando com a ação na Justiça local. E, para consagrar seu princípio de dar total transparência aos seus atos de interesse público, expediu a presente nota.
