Em meio à crise econômica que prejudica os investimentos de todas as esferas governamentais em setores essenciais, os municípios agora convivem também com uma nova realidade, que é a disparada no número de ações e gastos com tratamentos, internações e medicamentos solicitados por meio da Justiça.
Em Porto Ferreira, a Secretaria de Saúde divulgou esta semana os números de gastos com demandas judiciais. De janeiro até o dia 12 de maio o valor total despendido foi de R$ 339.210,41.
Entrando em detalhes, foram R$ 103,2 mil com 16 internações compulsórias masculinas; R$ 31,2 mil com cinco internações compulsórias femininas; R$ 191,3 mil com medicamentos; e R$ 13,4 mil com tratamentos cirúrgicos e outros gastos.
Os gastos com demandas judiciais até agora representam, portanto, 60% da previsão orçamentária anual com o programa de assistência farmacêutica, que é de R$ 557,7 mil para aquisição de medicamentos constantes da REMUME (Relação Municipal de Medicamentos), para atendimento da Rede de Atenção Básica.
Se dividirmos esta previsão por 12 meses, daria uma média de aplicação em medicamentos de R$ 185,9 mil nos primeiros 4 meses do ano. Sendo assim, os gastos com ordens judiciais já superaram esta previsão em cerca de 82%.
“Esta é uma situação que vem afetando seriamente a área da Saúde em Porto Ferreira. Isto porque não tem como fazer uma previsão no orçamento do quanto estas ações judiciais vão impactar as finanças do município”, explica o prefeito Rômulo Rippa. “Nós sabemos que uma vida não tem preço. Porém, precisamos buscar junto ao Governo Federal alguma forma de suprir essas despesas, sem que isso afete o bom andamento da Saúde municipal”, concluiu.
Levantamento do Ministério da Saúde mostra que, entre 2010 e 2015, os desembolsos da União com demandas judiciais cresceram 797%, atingindo R$ 1,1 bilhão. No ano passado, a previsão era de chegar a R$ 1,6 bilhão. Se somados os gastos de todas as esferas de governo (federal, estaduais e municipais), a previsão era de R$ 7 bilhões.
Fonte: Assessoria de Comunicação
