Empresariado propõe ajuste fiscal cortando benefícios sociais e congelamento do salário mínimo

As principais entidades representativas do setor empresarial brasileiro apresentaram ao governo federal um conjunto de propostas para reduzir as despesas públicas em 2026.

Assinam o pacote a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin, ex-CNF), a Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Entre as medidas mais polêmicas está a desvinculação do valor do salário mínimo dos benefícios sociais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o abono salarial e o seguro-desemprego. A proposta visa gerar uma economia de R$ 9,9 bilhões já no próximo ano.

Além disso, as entidades propõem que novos beneficiários do BPC passem a receber um valor equivalente ao do Bolsa Família — o que representa uma significativa redução do valor atual do benefício, hoje equiparado ao salário mínimo.

Outra medida duramente criticada, pois vai atingir a parcela dos pobres que recebe um salário mínimo de aposentadoria. Trata-se da proposta por parte dos empresários que rem que o governo passe a desvincular o piso da Previdência Social do salário mínimo, o que, segundo estimativas, traria uma economia de R$ 10,6 bilhões em 2026.

Essa mudança afetaria diretamente milhões de aposentados e pensionistas que hoje recebem exatamente um salário mínimo por mês, agravando a pobreza e aumentando a desigualdade social no país. Com o salário mínimo deixando de ser a referência para o reajuste desses benefícios, o poder de compra dos idosos e das famílias mais vulneráveis tende a diminuir significativamente ao longo do tempo.

Em relação aos serviços públicos essenciais, as confederações empresariais defendem o retorno da lógica do teto de gastos para saúde e educação, com os investimentos mínimos sendo reajustados apenas pela inflação. Essa regra, vigente entre 2017 e 2022, é apontada como um dos fatores de estagnação nos serviços públicos. A proposta representaria uma economia de R$ 28,9 bilhões no próximo ano.

O que chama atenção no pacote apresentado é a ausência total de propostas de sacrifício para os setores mais ricos da sociedade — justamente os representados pelas confederações signatárias. Nenhuma menção é feita à revisão das isenções fiscais e incentivos concedidos a grandes empresas, setores financeiros e industriais, que, segundo estimativas oficiais, custam quase R$ 1 trilhão por ano aos cofres da União.

Críticos afirmam que o conjunto de propostas revela uma tentativa de fazer o ajuste fiscal às custas dos mais pobres, mantendo intocados os privilégios de setores econômicos que acumulam lucros bilionários e recebem generosos benefícios tributários. O debate deve esquentar nos próximos meses, especialmente diante do desafio do governo de equilibrar as contas públicas sem aprofundar a desigualdade social.

*Fonte: www.estadao.com.br – Texto e imagem produzidos com auxílio de IA

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