Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal finaliza julgamento de embargos de declaração nesta sexta-feira; próximos passos dependem de possíveis novos recursos da defesa.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerra nesta sexta-feira (14) o julgamento dos recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus acusados de envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022. O processo foi analisado no plenário virtual, um formato de julgamento eletrônico, e os ministros já haviam consolidado na semana passada (7) sua posição pela rejeição dos pedidos.
Os recursos em análise são os chamados embargos de declaração. Eles são apresentados pela defesa para pedir a revisão de eventuais trechos obscuros, omissões ou erros pontuais de uma sentença e, via de regra, possuem baixo poder de alterar substancialmente o resultado final da condenação.
De acordo com a lei brasileira, a prisão de um condenado só pode ser executada após o esgotamento de todas as possibilidades de recursos. Em tese, essa etapa seria superada com a rejeição dos embargos de declaração que estão sendo analisados.
Contudo, a defesa de Bolsonaro já sinalizou que pode apresentar também os embargos infringentes. Este tipo de recurso contesta o mérito da sentença e, se aceito, teria o poder de reduzir a pena.
Pelas regras internas do STF, os embargos infringentes só seriam cabíveis se Bolsonaro tivesse recebido, no julgamento anterior, pelo menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu.
Caso a defesa insista e apresente os embargos infringentes, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, poderá considerá-los incabíveis ou entender que têm um caráter meramente protelatório. Se isso acontecer, a prisão poderia ser decretada mesmo antes da análise desses novos recursos.
Fonte: g1.globo.com
