Decisão que bloqueou verbas indenizatórias sem base legal será analisada em plenário no dia 25 de fevereiro
O Supremo Tribunal Federal marcou para 25 de fevereiro o julgamento presencial da decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu o pagamento dos chamados “penduricalhos” a servidores públicos em todos os níveis da federação: federal, estadual e municipal.
Concedida em caráter liminar, a medida será submetida ao referendo do plenário da Corte. Dino destacou que muitas dessas verbas, classificadas como indenizatórias, têm sido usadas de forma inconstitucional, funcionando na prática como acréscimos remuneratórios fora do teto constitucional.
Segundo o ministro, os pagamentos desse tipo deveriam ser excepcionais e destinados exclusivamente a ressarcir despesas efetivamente realizadas pelo servidor. A ampliação do rol de benefícios tem contribuído para a formação de supersalários sem respaldo legal.
“Esses valores devem manter correspondência com o ônus financeiro suportado pelo servidor no desempenho de sua atividade funcional, sob pena de se tornarem acréscimos indevidos disfarçados de indenização”, afirmou Dino.
Fonte: cnnbrasil.com
