Ação questiona política ampliada pelo governo Tarcísio de Freitas que prevê até 90% de abatimento para produtores rurais
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar, entre os dias 8 e 15 de maio, a legalidade do programa de regularização fundiária que permite a venda de terras públicas a fazendeiros com descontos que podem chegar a 90% em São Paulo. O julgamento ocorrerá em plenário virtual, após o processo ter ficado fora da pauta por cerca de dois anos e meio por decisão da ministra Cármen Lúcia.
A ação foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que contesta o modelo adotado pelo governo paulista. A legenda argumenta que a política promove a transferência de terras públicas por valores considerados muito baixos e defende que essas áreas deveriam ser destinadas à reforma agrária.
Por outro lado, a gestão do governador Tarcísio de Freitas sustenta que o programa contribui para reduzir custos com disputas judiciais relacionadas à posse dessas áreas, além de regularizar situações antigas no campo.
A iniciativa ganhou força nos últimos anos. Em 2024, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou a prorrogação do prazo de adesão ao programa até o fim de 2026, ampliando a possibilidade de regularização para produtores rurais interessados.
Embora a legislação que autoriza a venda dessas terras tenha sido sancionada ainda na gestão de Rodrigo Garcia, foi a atual administração que efetivamente colocou o projeto em prática e expandiu sua aplicação. A medida também enfrenta resistência de movimentos sociais ligados à luta pela terra, que criticam a destinação das áreas públicas ao setor agropecuário.
A decisão do STF poderá definir os rumos da política fundiária no estado e estabelecer limites para programas semelhantes em outras regiões do país.
Fonte: Metrópoles
