A sentença foi proferida pela Vara da Fazenda Pública, no âmbito de uma ação civil de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público contra Aparecida Cristina Munhoz, ex-presidente da Câmara Municipal de Araçatuba (SP)
A ex-presidente da Câmara Municipal de Araçatuba (SP), Aparecida Cristina Munhoz, foi condenada pela Justiça a ressarcir mais de R$ 131 mil aos cofres públicos por pagamentos considerados irregulares durante sua gestão. A decisão, em primeira instância, ainda cabe recurso.
A sentença foi proferida pela Vara da Fazenda Pública, no âmbito de uma ação civil de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público. Segundo o processo, houve irregularidades no pagamento de verbas a servidores da Prefeitura que estavam cedidos ao Legislativo.
De acordo com a juíza Danielle Nery Soares, Cristina Munhoz autorizou o pagamento indevido de benefícios como 13º salário e férias proporcionais a 17 servidores, que já recebiam esses direitos pelo Poder Executivo. O valor do prejuízo foi atualizado em R$ 131.455,26, incluindo juros e correção monetária.
Consta nos autos que a ex-presidente não apresentou defesa durante o andamento do processo. Em nota, no entanto, sua assessoria jurídica afirmou que ela apenas assinava os pagamentos previamente elaborados pelos setores responsáveis pela folha salarial e aprovados pelo departamento jurídico da Câmara.
A defesa informou ainda que irá recorrer da decisão.
Fonte: G1 São José do Rio Preto
