Falta de limpeza em terrenos e calçadas pode gerar penalidades de até R$ 1.807,80, conforme a metragem da área e a infração cometida
A Prefeitura de Porto Ferreira vai intensificar a fiscalização da limpeza e da conservação de terrenos e calçadas no município. A ação será realizada pela Seção de Fiscalização de Posturas, que orienta os proprietários e responsáveis por imóveis a manterem os espaços em boas condições para evitar multas.
Conforme o Código de Posturas Municipal, instituído pela Lei Complementar nº 199/2018, os terrenos urbanos devem permanecer limpos, capinados, drenados e livres de entulhos ou materiais que possam causar transtornos à vizinhança. A legislação também exige que os resíduos retirados durante a limpeza tenham destinação adequada e proíbe a realização de queimadas.
O valor da multa por falta de limpeza varia de acordo com a área cadastrada do terreno. Em 2026, a penalidade é de R$ 903,90 para áreas de até 500 m², R$ 1.205,20 para terrenos acima de 500 m² até 1.000 m², R$ 1.506,50 para áreas superiores a 1.000 m² até 1.500 m² e R$ 1.807,80 para terrenos com mais de 1.500 m². A aplicação da penalidade ocorre independentemente de prazo.
Outras irregularidades também estão sujeitas a multas. O depósito de entulhos e resíduos sólidos em ruas ou passeios públicos é proibido pelo artigo 6º da legislação municipal e pode resultar em multa de R$ 602,60. Já o artigo 7º determina que os responsáveis pelos imóveis cuidem da limpeza e da conservação das calçadas em frente às propriedades, sob pena de multa de R$ 361,56.
A manutenção desses espaços é importante para prevenir a proliferação de insetos e animais peçonhentos, reduzir possíveis focos de doenças e garantir mais segurança aos pedestres. A falta de conservação também pode comprometer a circulação pelas calçadas e prejudicar as condições de higiene urbana.
A Prefeitura solicita que os proprietários regularizem a situação de seus imóveis e mantenham a limpeza em dia. A colaboração da população é considerada fundamental para preservar os espaços públicos e manter Porto Ferreira limpa e segura.
Fonte: Prefeitura de Porto Ferreira
