Emenda protocolada com 176 assinaturas altera o espírito da PEC de redução de jornada, inserindo flexibilização e diminuição de direitos trabalhistas, com a mudança se aprovada a redução de jornada irá valer após uma transição de 10 anos, ou seja somente para 2036.
Uma reviravolta na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 uniu parlamentares bolsonarista e do Centrão em uma contraofensiva legislativa.
Sob a liderança do deputado Sérgio Turra (PP-RS), um bloco de 176 parlamentares, superando o mínimo de 171 assinaturas exigido, protocolou uma emenda que altera profundamente o texto original. A proposta condiciona a redução da jornada a duras contrapartidas financeiras para o setor produtivo, incluindo a redução pela metade da contribuição patronal ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Pela legislação atual, as empresas são obrigadas a depositar mensalmente o valor correspondente a 8% do salário bruto de cada funcionário na conta vinculada do FGTS. O texto articulado pela ala conservadora e governista moderada insere o Artigo 141 na PEC, reduzindo essa alíquota de 8% para 4% para os empregadores que adotarem a nova jornada.
Embora a discussão original levantada pela PEC focasse no bem-estar e na redução do teto constitucional de trabalho, as alterações propostas pelo Centrão e pelo PL mudam o teto da meta: em vez de reduzir o limite para as 36 horas semanais demandadas inicialmente, o novo texto estabelece como objetivo fixar a jornada em 40 horas semanais.
Mais do que isso, a emenda abre caminho para a ampliação das horas trabalhadas por meio de acordos coletivos, criando mecanismos que permitem que a jornada ultrapasse o teto e chegue a até 52 horas semanais em determinadas situações de compensação. O texto também “blinda” serviços considerados essenciais (saúde, segurança, infraestrutura e abastecimento), mantendo-os sob o regime atual de 44 horas sem direito à redução.
Por fim, o cronograma desenhado joga a aplicabilidade da medida para o longo prazo. A mudança real só começaria a valer após uma transição de 10 anos (prevista para consolidar-se em 2036). A implementação também ficaria atrelada ao cumprimento de metas nacionais de produtividade, a serem medidas por um órgão oficial de estatística.
A proposta dividiu as comissões. De um lado, frentes sindicais e partidos de esquerda acusam a emenda de deformar a proposta original para criar uma “reforma trabalhista disfarçada”, retirando patrimônio do trabalhador (como o saldo do FGTS).
Do outro, a bancada empresarial com forte adesão dos bolsonaristas e do Centrão argumentam que o fim da escala 6×1, sem esses gatilhos de proteção, geraria inflação e demissões em massa.
Fonte: InfoMoney – Portal do Bacci
