A Prefeitura Municipal, por meio da Fiscalização de Posturas, intensificou desde julho as notificações para execução e reparo de calçadas, de acordo com os artigos 81 e 82, respectivamente, do Código de Posturas do Município (lei municipal 1958/95).
“Iniciamos o levantamento nas principais ruas e avenidas da cidade, onde, além do desconforto e dos riscos de quedas, no caso de calçadas mal conservadas, com buracos, ondulações ou desníveis, há também o risco de atropelamentos, quando a pessoa usa o leito carroçável para transitar”, disse a fiscal de posturas Liliana Perondi Carlino. “E essa situação piora quando se tratam de usuários de cadeiras de rodas ou muletas, deficientes visuais e/ou auditivos, bem como os idosos, as gestantes e os obesos”, concluiu.
Segundo a fiscal Cristiane Daniele Francisco, já foram feitas 172 notificações, mas nem todos levam à resolução do problema. “Infelizmente, algumas pessoas só começam a se preocupar depois de receberem a multa. Porém, a grande maioria tem sido muito receptiva e tem até elogiado nosso trabalho, por estar percebendo a diferença”.
Outro problema citado pelos fiscais de Posturas é quando uma calçada está danificada por conta de raízes de árvores muito antigas, que chegam a tomar quase todo o passeio público. Neste caso, cabe ao proprietário procurar a Divisão de Meio Ambiente e pedir autorização para a remoção da árvore, que deverá ser substituída.
Os fiscais pedem atenção da população também para os artigos 88 e 89, que dizem: “Na reincidência, as multas serão cominadas em dobro” e “As penalidades a que se refere este Código não isentam o infrator da obrigação de reparar o dano resultante da infração”.
A Fiscalização de Posturas orienta o cidadão a não esperar ser notificado e autuado. Ao contrário, solicita que todos em situação irregular programem-se e iniciem o quanto antes as obras, a fim de adequarem-se às normas, contribuir para aumentar o conforto e a segurança dos usuários e melhorar o aspecto visual da cidade.
Fonte: Assessoria de comunicação da Prefeitura Municipal
