Ações permanentes da prefeitura buscam melhorar a segurança, a limpeza urbana e a organização dos espaços públicos em toda a cidade
A Prefeitura de Porto Ferreira, por meio da Seção de Fiscalização de Posturas da Secretaria de Fazenda e Planejamento, intensificou as ações de monitoramento e fiscalização de veículos abandonados e outros bens deixados em vias públicas do município.
Os trabalhos foram ampliados a partir do dia 15 de junho e seguem de forma contínua em todos os bairros da cidade. A iniciativa tem como objetivo preservar a organização urbana, contribuir para a limpeza das ruas, reduzir riscos à saúde pública e garantir melhores condições de circulação para pedestres e motoristas.
A atuação da fiscalização está amparada pelo artigo 23 da Lei Complementar nº 199/2018, que institui o Código de Posturas do município. A legislação determina que veículos e demais objetos que permaneçam estacionados ou depositados em vias públicas por mais de 15 dias, sem qualquer movimentação, podem ser notificados e removidos.
Além de prejudicarem a aparência da cidade, veículos abandonados podem favorecer a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor de doenças como dengue, zika e chikungunya. Esses bens também podem servir de abrigo para animais peçonhentos e provocar transtornos ao trânsito e ao uso adequado dos espaços públicos.
Durante as vistorias, os fiscais identificam os veículos e objetos que se enquadram na legislação vigente e notificam os responsáveis para que realizem a regularização dentro do prazo estabelecido. Caso a determinação não seja cumprida, a administração municipal poderá adotar as medidas previstas em lei, incluindo a remoção dos bens.
A Prefeitura orienta proprietários de veículos e demais objetos deixados em áreas públicas a verificarem sua situação e providenciarem a retirada ou regularização quando necessário. Segundo a administração municipal, a participação da população é fundamental para manter Porto Ferreira mais limpa, segura e organizada, contribuindo para o bem-estar coletivo.
Fonte: Prefeitura de Porto Ferreira
