STF cobra informações sobre critérios de distribuição e mecanismos adotados pelas legendas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os presidentes de 21 partidos com representação no Congresso Nacional expliquem como participam da distribuição de emendas parlamentares. O prazo para resposta é de 10 dias úteis.
A decisão foi tomada no âmbito da ADPF 854 e tem como objetivo ampliar a transparência e a rastreabilidade na destinação dos recursos públicos, conforme determinações do Plenário do STF.
Os dirigentes deverão informar se os partidos possuem cotas, reservas ou qualquer outro mecanismo para definir a destinação das emendas. Também terão de esclarecer quem autoriza a distribuição dos recursos, qual é o embasamento jurídico da prática e quais critérios são utilizados para definir os repasses.
Foram intimados os presidentes nacionais de Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
A decisão ocorre após o bloqueio de bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em investigação da Polícia Federal sobre suspeitas de desvios envolvendo emendas parlamentares.
Fonte: conjur.com.br
