Decreto determina que propagandas de bets deixem outdoors, pontos de ônibus, táxis e eventos públicos em até 90 dias, com fiscalização da Setec.
A Prefeitura de Campinas publicou, nesta sexta-feira (31), um decreto que proíbe a veiculação de publicidade de plataformas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, em espaços públicos e em locais privados cujos anúncios sejam visíveis das vias públicas.
Segundo a administração municipal, a medida tem como objetivo reduzir a exposição da população aos jogos de apostas, especialmente entre crianças e adolescentes, além de minimizar impactos sociais associados à atividade.
De acordo com o prefeito Dário Saadi, a iniciativa não impede o funcionamento das empresas de apostas, mas estabelece regras para a divulgação desse tipo de serviço no município.
Com a nova norma, ficam proibidas propagandas de marcas, aplicativos e sites de apostas em painéis publicitários e outdoors instalados em áreas públicas ou privadas com visibilidade para as ruas, além de anúncios em abrigos de ônibus, ônibus do transporte coletivo municipal, táxis autorizados e eventos esportivos, culturais e de lazer realizados em espaços públicos que contem com patrocínio.
O decreto mantém autorizadas apenas as comunicações institucionais e as publicidades exigidas pela legislação federal.
A prefeitura justificou a decisão com base na preocupação em relação ao aumento do endividamento das famílias, aos impactos na saúde mental e ao risco de desenvolvimento de comportamentos compulsivos relacionados às apostas.
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Serviços Técnicos Gerais (Setec). Empresas que possuem contratos vigentes para exibição desse tipo de publicidade terão prazo de 90 dias para retirar os anúncios.
Em caso de descumprimento, os responsáveis poderão sofrer sanções administrativas previstas na legislação municipal. Para contratos em vigor, as penalidades incluem revogação da autorização, cassação da permissão e até rescisão da concessão.
Segundo a administração municipal, cidades como Rio de Janeiro e Belo Horizonte também já adotaram medidas semelhantes para restringir a publicidade de plataformas de apostas.
Fonte: g1.globo.com
