Parlamentares apontam rigor excessivo, cobrança de taxas abusivas e ausência de convênio com pátio municipal; moradores relatam prejuízos financeiros e perda de baterias de lítio
Em sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto Ferreira de ontem 31 de agosto, vereadores protocolaram o requerimento 772/2026 conjunto para solicitar explicações oficiais da Polícia Militar sobre a apreensão de veículos elétricos, como motos, bicicletas e patinetes, nas últimas semanas. A iniciativa, dos vereadores Ismael Miguel da Silva e Felipe Lamelas, recebeu subscrição de outros parlamentares e gerou amplo debate no plenário.
Os edis relataram que diversos munícipes procuraram a Casa para denunciar abordagens que consideram abusivas e desproporcionais. Segundo os parlamentares, os veículos apreendidos pertencem a trabalhadores e cidadãos de bem, que adquiriram os bens de boa-fé para reduzir custos com combustível e facilitar o deslocamento diário – inclusive idosos que utilizam bicicletas elétricas.
O vereador Ismael Miguel da Silva destacou que a Resolução nº 996/2023 do Contran respalda a circulação desses veículos e que criminosos não utilizam esse tipo de transporte. Ele também questionou o fato de mais de dez motocicletas terem sido recolhidas por um único guincho em uma ação recente, sendo cobrado R$ 418,00 por veículo para liberação, além das diárias do pátio.
“O trabalhador, que muitas vezes ainda está pagando as parcelas, é surpreendido com esse custo expressivo”, afirmou. O parlamentar alertou ainda que as baterias de lítio, se descarregadas por longo período, perdem a validade, gerando prejuízo irreversível ao proprietário.
O vereador Mateus Ribaldo lembrou que, no ano passado, foi protocolado um anteprojeto de lei para regulamentar a circulação de veículos elétricos no município, mas a proposta não avançou por questão de competência legislativa. Ele informou que um munícipe já agendou reunião com o Ministério Público para denunciar supostas irregularidades nas apreensões. “O caminho adequado é a conscientização e a orientação, não a aplicação imediata de penalidades financeiras severas”, defendeu.
Já o vereador Elson Arruda afirmou que também preparava uma propositura sobre o tema e endossou as falas dos colegas. Ele mencionou relatos de abordagens inadequadas durante as ações e questionou a legalidade do recolhimento dos veículos, já que, segundo informações, a Polícia Militar não teria convênio firmado com o pátio municipal para esse fim. “Esperamos que as apreensões sejam suspensas até a prestação dos esclarecimentos ou que os responsáveis por eventuais abusos sejam devidamente responsabilizados”, disse.
Os vereadores manifestaram confiança no comando da corporação, mas reforçaram a necessidade de uma resposta formal e transparente à população.
Fonte: Sessão da Cãmara Municipal de Porto Ferreira dia 31 de agosto de 2026
