Proposta enviada à Câmara regulamenta o uso de veículos municipais para levar voluntários a locais de doação de sangue e cadastro de medula óssea
A Prefeitura de Porto Ferreira encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 22/2026, que regulamenta o transporte de moradores interessados em doar sangue ou realizar o cadastro como doadores voluntários de medula óssea.
Enviado pelo prefeito André Braga em 14 de agosto, o projeto foi encaminhado, na sessão de 8 de setembro, às comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Orçamento e Saúde.
A proposta surgiu após uma reunião realizada em 1º de julho com representantes da Prefeitura, Secretaria de Saúde, Procuradoria Municipal, Hospital Dona Balbina e voluntários. Na ocasião, foi discutida a criação de regras para garantir segurança jurídica e organização no uso de veículos e motoristas municipais.
Pelo texto, a Secretaria Municipal de Saúde poderá disponibilizar transporte coletivo para grupos de doadores com destino a hemocentros, hospitais e serviços de hemoterapia. As viagens deverão ser previamente programadas e autorizadas.
O projeto também prevê deslocamentos em situações emergenciais, como estoques críticos de sangue ou necessidade urgente de reposição. As viagens poderão ocorrer inclusive aos finais de semana e feriados, conforme a programação dos serviços de saúde.
A Secretaria poderá criar um cadastro de interessados e estabelecer critérios para organizar os grupos quando a procura for maior que a capacidade dos veículos. Cada viagem deverá ser registrada pelo município, com informações sobre passageiros, veículo, motorista, origem, destino e finalidade.
A Prefeitura será responsável pelo transporte, enquanto a avaliação clínica, triagem e realização da doação permanecerão sob responsabilidade dos serviços de hemoterapia.
Agora, o projeto será analisado pelas comissões da Câmara antes de seguir para possível votação em plenário.
Fonte: Prefeitura de Porto Ferreira
