Projeto prevê a remissão de R$ 12,6 bilhões em débitos com a União; pacote também inclui renegociação de dívidas bancárias, apoio financeiro e mudanças no limite de faturamento
O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um conjunto de medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs) e às empresas enquadradas no Simples Nacional. Entre as propostas está o perdão de dívidas tributárias de pequenos empreendedores inscritos na dívida ativa da União, além de iniciativas para facilitar o acesso ao crédito e ampliar as condições de funcionamento dos negócios.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou as medidas durante um evento no Palácio do Planalto. De acordo com o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, o pacote reúne cinco iniciativas destinadas a reduzir o endividamento e fortalecer os pequenos negócios.
A principal proposta prevê a remissão integral de aproximadamente R$ 12,6 bilhões em débitos públicos acumulados por cerca de 3,6 milhões de MEIs. A medida deverá entrar em vigor a partir de 2027, caso o projeto de lei complementar encaminhado ao Congresso Nacional seja aprovado pelos parlamentares.
Segundo o ministro, o aumento das dívidas entre os microempreendedores, especialmente após a pandemia, motivou a elaboração da proposta. A intenção do governo é permitir que esses profissionais regularizem sua situação e tenham melhores condições para manter suas atividades.
Outra iniciativa anunciada é o chamado Desenrola 3.0, programa voltado à renegociação de dívidas bancárias de microempreendedores individuais. A proposta prevê que o governo adquira carteiras de débitos que somam cerca de R$ 6 bilhões. As instituições financeiras participantes deverão oferecer descontos de, no mínimo, 90%, com prioridade para aquelas que concederem abatimentos maiores.
O pacote também inclui o PixMEI, iniciativa em fase de estruturação que prevê apoio financeiro de até R$ 5 mil por beneficiário, sem necessidade de devolução dos recursos. O dinheiro deverá ser destinado a investimentos nos pequenos negócios, com acompanhamento e orientação de parceiros, como o Sebrae.
Outra frente envolve a ampliação do limite anual de faturamento permitido aos MEIs. Uma proposta em tramitação no Congresso prevê elevar o teto atual, de R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O texto também prevê a possibilidade de contratação de um segundo funcionário. As alterações, entretanto, dependem de aprovação legislativa.
As medidas buscam ampliar o suporte aos pequenos empreendedores, que representam uma parcela importante da atividade econômica do país. Parte das iniciativas ainda depende de regulamentação ou aprovação do Congresso Nacional para começar a valer.
Fonte: g1.globo.com
