Encontro será realizado nesta quinta-feira (5), às 18h, e permitirá que a população acompanhe e participe das discussões sobre a atualização da legislação municipal.
A Câmara Municipal de Porto Ferreira promove nesta quinta-feira (5 de novembro), às 18h, uma audiência pública para debater a proposta de revisão integral da Lei Orgânica do Município. O encontro será realizado no Plenário da Câmara, localizado na avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz, 1068.
A discussão envolve o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2026, que prevê uma reformulação completa do texto atualmente em vigor. A proposta contempla a reorganização dos dispositivos, a revisão do conteúdo, a atualização da estrutura normativa e a renumeração dos artigos.
A audiência foi convocada pela Comissão de Constituição e Justiça, presidida pela vereadora Renata Braga (PL). A iniciativa busca ampliar o debate sobre as mudanças propostas e garantir espaço para que os moradores possam conhecer o projeto e apresentar suas contribuições.
A Lei Orgânica funciona como a principal referência legislativa do município. É nela que estão estabelecidas as regras básicas de funcionamento da administração municipal, as atribuições dos Poderes Executivo e Legislativo e disposições relacionadas aos direitos da população.
Os interessados poderão acompanhar a audiência presencialmente ou pela internet, por meio das transmissões ao vivo nos canais oficiais da Câmara Municipal no Facebook e no YouTube.
Fonte: camaraportoferreira.sp.gov.br
