Prefeitura renovou parceria com associação rural para o fornecimento de produtos utilizados na alimentação dos estudantes das redes municipal e estadual
Os produtores rurais de Casa Branca terão mais um ano de participação no abastecimento da merenda escolar do município. A Prefeitura renovou o vínculo com a Associação dos Produtores Rurais do Sítio Lambari, garantindo a continuidade do fornecimento de alimentos para as escolas municipais e estaduais até 27 de maio de 2027.
A extensão do contrato foi formalizada em maio de 2026, acrescentando 12 meses ao período inicialmente estabelecido. O novo prazo começou em 28 de maio deste ano e termina em 27 de maio de 2027. A informação consta no Diário Oficial do município, em publicação realizada no dia 5 de maio.
A entidade passou a integrar o fornecimento da alimentação escolar após participar do chamamento público promovido pela administração municipal em 2025. O resultado do processo foi homologado em 22 de maio daquele ano.
A parceria também está relacionada às mudanças nas regras do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Desde janeiro de 2026, os municípios precisam destinar, no mínimo, 45% dos valores recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a aquisição de produtos da agricultura familiar. A exigência anterior estabelecia o percentual de 30%.
O cálculo considera somente os recursos federais transferidos ao programa, sem incluir eventuais investimentos adicionais realizados pelas prefeituras com recursos próprios.
A participação dos agricultores familiares no fornecimento da merenda permite que parte dos recursos públicos chegue diretamente aos produtores rurais. A medida também favorece a circulação de alimentos frescos e variados nas cozinhas das unidades escolares.
As regras para essas aquisições foram detalhadas em resolução do FNDE publicada em outubro, que apresenta orientações sobre os procedimentos de compra e os requisitos para escolha dos fornecedores. A chamada pública permanece como ferramenta prioritária para a participação da agricultura familiar nesse processo.
Fonte: casabranca.portaldacidade.com
