O chefe do Ciac (Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão), Carlos Alberto Damas, e as funcionárias do PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador) Suzane Aparecida Ferreira e Bruna Gabriele de Barros estão passando por um treinamento esta semana, na cidade de Araraquara, para a implantação do novo sistema de intermediação de mão-de-obra “MTE – Mais Emprego”. A ferramenta vai proporcionar aos cidadãos a oportunidade de acessar informações sobre o andamento do requerimento do seguro-desemprego e consultar vagas disponíveis, tudo via internet.
Trata-se, portanto, de um novo meio de integração das políticas de emprego e renda do Ministério do Trabalho (MTE) com a sociedade. Com o novo site, será utilizada uma base de dados única em todo o Brasil, integrando informações de todos os Estados, do Sistema Nacional de Emprego (Sine), Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), Caixa Econômica Federal e entidades de qualificação profissional.
O novo portal permitirá ao trabalhador, gratuitamente, inscrever-se para oportunidades do Sistema Nacional de Empregos (Sine); cadastrar-se; obter informações sobre seguro-desemprego; elaborar currículo; solicitar a carteira de trabalho digital; informar-se sobre PIS/abono salarial; e consultar, em tempo real, vagas disponíveis. Além disso, será possível sugerir a aplicação de cursos de qualificação profissional nos municípios.
Por meio desse novo sistema, o MTE também ampliará a intermediação de mão de obra para quem solicita o seguro-desemprego. Ao mesmo tempo em que entrar com o pedido do benefício, o trabalhador será encaminhado para vagas de emprego disponíveis, condizentes com sua ocupação anterior e com salário igual ou superior. O trabalhador que recusar o novo emprego sem justificativa legal terá o pagamento do seguro-desemprego cancelado, como previsto pela Lei nº 7.998/90, artigo 19, que regula o programa do seguro-desemprego.
A lei também prevê que, caso o trabalhador seja convocado para um novo posto de trabalho e não atenda à convocação por três vezes consecutivas, o benefício será suspenso. O encaminhamento do trabalhador, no ato da efetivação de seu requerimento, não representará impedimento à concessão do benefício. Se o trabalhador estiver em processo de seleção, terá direito a receber o seguro 30 dias após dar entrada e a tramitação não será afetada, salvo por comprovação de reemprego.
Recadastramento
Segundo Carlos Alberto Damas, todos aqueles que recebem o seguro-desemprego deverão se recadastrar no PAT a partir do dia 12 de outubro, para encaminhamento de vagas. O PAT fica na rua Dona Balbina, 923, Centro, e é ligado ao Departamento Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente. Telefones 3581-1285 e 3581-3288.
Pedido
Aproveitando a oportunidade do treinamento em Araraquara, o chefe do Ciac entregou um ofício ao novo diretor regional da Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho (Sert), Benedito dos Santos, em que foi solicitado um veículo ao PAT de Porto Ferreira. “Assim poderemos realizar visitas nas empresas e termos um significativo aumento na captação de vagas de nossa cidade”, comentou Damas.
Fonte: AECI/Prefeitura Municipal
