Na última quinta-feira, na sede do Poder Legislativo de Porto Ferreira, foi protocolado um projeto de lei que pretende criar regras para a distribuição de materiais publicitários impressos no município.
O projeto de lei nº 21/2011, de autoria do vereador Rômulo Rippa, propõe que seja proibida a distribuição de materiais publicitários impressos, quando os mesmos forem jogados na área interna dos imóveis ou em locais públicos.
Segundo o texto da propositura, os populares “panfletos publicitários” deverão ser depositados em caixas de correio ou de forma que não contribuam para a poluição da cidade.
A iniciativa prevê ainda, que o estabelecimento responsável pela propaganda deverá orientar os distribuidores no sentido de atender a limpeza da cidade, ficando responsável pela distribuição adequada destes impressos.
Caso o projeto seja aprovado e promulgado, os panfletos deverão obrigatoriamente conter a seguinte recomendação ao seu público alvo: “Não jogue este impresso em vias públicas. Preserve sua cidade e o meio ambiente.”
O vereador Rômulo Rippa justificou “A reclamação dos moradores é que a falta de regras para a panfletagem suja as ruas de nossa cidade as frentes de suas residências.”
“Criar normas para a execução destas propagandas é garantir o direito comercial das empresas e trabalhadores ferreirenses, ao mesmo tempo que respeitar os demais cidadãos.”, finalizou Rippa.
