O governador Geraldo Alckmin sancionou nesta sexta-feira, 2, projetos de lei que prevêem aumento entre 6% e 40% para os servidores da saúde e 7% para servidores da área administrativa regidos pela LC 1.080/2008. A primeira parte do pagamento, retroativo a 1º de julho, será feita, por meio de folha suplementar, em 20 de dezembro. A segunda parcela será depositada em 26 de janeiro. As duas leis serão publicadas no Diário Oficial de sábado, 03 de dezembro. Por ano, o Estado irá investir mais R$ 530 milhões em pagamentos de salários aos servidores.
Mais de 80 mil servidores da Secretaria da Saúde serão beneficiados com o aumento. Além do reajuste, o projeto de lei inclui a maior reestruturação de carreiras na área de saúde já promovido nos últimos 20 anos no Estado. Os servidores com carreiras regidas pela Lei Complementar 674/92 passam a ter cargos mais abrangentes (confira aqui), o que dará maior flexibilidade à alocação e contratação dos profissionais e permitirá uma gestão mais moderna e eficiente aos serviços de saúde.
Algumas denominações de cargo mudam a partir de agora. Servidores com cargos hoje denominados Ajudante de Laboratório e Fiscal Sanitário, por exemplo, passarão a ser chamados de Auxiliar de Saúde. Mas as denominações antigas serão mantidas nos holerites, atendendo a uma reivindicação da categoria.
Os reajustes irão incidir sobre o salário-base e as gratificações, que caem na conta dos servidores no quinto dia útil de cada mês. Além desses valores, a Secretaria da Saúde concede a seus servidores, todos os dias 25, o Prêmio de Incentivo, uma espécie de bonificação por mérito que é paga segundo avaliação de critérios como eficiência, interesse, cooperação e assiduidade.
Servidores 1080
Mais de 120 mil servidores, entre ativos e inativos, se enquadram na LC 1.080/2008 e serão beneficiados com o aumento. A lei sancionada também amplia a abrangência do prêmio por desempenho individual, objetivando o aprimoramento dos serviços prestados em todos os órgãos da administração pública. Serão mais de 24 mil servidores beneficiados nas áreas da educação, segurança pública e penitenciária, entre outras, que atualmente não recebem benefícios dessa natureza. Eles terão direito a 50% do prêmio em 2011 e a 100% em 2012, mediante avaliação da chefia e autoavaliação.
Fonte: Secretaria da Saúde
Foto: José Luis da Conceição – Divulgação
