O vereador Berque (PV) abordou diversos assuntos de interesse da população que estão sendo tratados na Câmara Municipal de Porto Ferreira. Atraso e de até 25 dias em resposta apresentada pelo Poder o Executivo e informações incompletas em relação a assuntos tratados em requerimentos. Para o vereador, as informações fornecidas pela Prefeitura à Câmara têm demorado muito e a totalidade dos Vereadores, sempre que requisitados pelo Poder Executivo, tem atendido pedidos de votação com urgência e dispensa de prazos.
Verdurama
Resposta ao requerimento 461/11 do Vereador Carlos César Berque, que trata sobre as irregularidades que vem ocorrendo com a empresa VERDURAMA envolvendo problemas trabalhistas foi enviada à Câmara Municipal com 25 dias de atraso e ainda sim, incompleta.
Em seu requerimento, Berque questiona, entre outras coisas, a regularidade nos depósitos de FGTS e INSS aos funcionários da empresa fornecedora de merenda escolar ao município e a resposta do Poder Executivo não abordou o assunto, deixando o Vereador e os funcionários da referida empresa sem esclarecimentos.
“Ocorre que a empresa está propondo acordo que, no meu entendimento é prejudicial aos funcionários, já que faz com que eles abram mão de parte de seus direitos trabalhistas. Aliada à necessidade de pagamento de honorários advocatícios, os funcionários estão ficando com um prejuízo de aproximadamente 50% do valor do FGTS. E isso é só um dos problemas”, ressalta Berque.
“As informações no tempo certo e com a qualidade necessária poderiam auxiliar na tomada de decisões mais acertadas. O que vemos é uma demonstração de desrespeito à Câmara Municipal por parte do Poder Executivo”, conclui o Vereador.
Brejo Grande
Novamente veio à baila o assunto aterro do Brejo Grande. Desta feita, o Vereador Berque, que vem questionando sua implantação naquele local a algum tempo, requereu ao Poder Executivo que forneça cópias do projeto do aterro para que, em conjunto com profissionais da área, possa verificar os impactos que o referido aterro poderá causar na área de recarga do Brejo Grande e as conseqüências que daí possam advir.
“Fiz um requerimento particular ao chefe da divisão de meio ambiente que se recusou a fornecer os documentos caso não fosse votado pela Câmara. Nenhum problema nisso, a não ser pelo fato de que as informações fornecidas pela Prefeitura à Câmara têm demorado muito e a totalidade dos Vereadores, sempre que requisitados pelo Poder Executivo, tem atendido pedidos de votação com urgência e dispensa de prazos para o bem da cidade. No entanto, quando a necessidade de rapidez é pedida pela Câmara Municipal, a prefeitura se apega à burocracia. Vamos aguardar a resposta do Poder Executivo, torcendo para que se torne mais ágil no atendimento das demandas dos vereadores, pois são demandas populares”.
Segurança do trabalho
O Vereador Carlos Berque teve aprovado na sessão da última 2ª feira requerimento que questiona as condições de segurança dos servidores públicos municipais. No requerimento o Vereador questiona se são fornecidos equipamentos de segurança, se os procedimentos são adequados e se os servidores são devidamente instruídos sobre eles. Berque ressaltou que o falecimento do servidor Antônio César do Amaral, que muito entristeceu a todos, deve servir como alerta às mudanças necessárias para que as famílias de outros servidores não passem pela mesma dor.
Ambulância
“Os pacientes que precisam ser transportados dentro do município estão sendo inadequadamente transportados em uma perua Kombi. Quando não, é o veículo de resgate de emergência do Corpo de Bombeiros que precisa ser deslocado da Corporação para esse atendimento deixando a mesma desguarnecida na eventualidade de uma emergência. Essas situações não podem continuar acontecendo”, disse o vereador Carlos Berque ao defender, da tribuna da Câmara Municipal a aprovação de requerimento de sua autoria que pede a solução para o caso.
Guarda Municipal e Estádio José de Oliveira Mafra
Os requerimentos 547/11 e 548/11 de autoria do Vereador Carlos Berque solicitam informações à Prefeitura Municipal e ao Governo Federal sobre convênios entre ambos que liberariam recursos para Porto Ferreira.
No requerimento 547/11 o vereador pergunta ao Poder Executivo municipal qual o destino de recursos no montante de R$ 323 mil resultantes de convênio com o Ministério da Justiça que, segundo dados do Portal da Transparência foram liberados ao município no último dia 01º de julho.
Em sua justificativa Berque diz que “Nossa cidade encontra-se com número de Policiais e Guardas Municipais aquém do necessário e nossa Guarda Municipal tem prestado serviços de grande importância para a segurança dos próprios públicos e também dos ferreirenses, atuando assim, apesar das condições precárias de bens e equipamentos que utiliza e a RÁPIDA aplicação desses recursos é condição de grande peso para a manutenção intensificação do bom trabalho já prestado.”
Já o requerimento 548/11, endereçado ao Ministro do Esporte, Aldo Rebelo, Berque alerta sobre o prazo do convênio que liberaria mais de um milhão de reais para a execução de obras de modernização e ampliação do estádio José de Oliveira Mafra, popular Campo do Salgueiro.
“A liberação de verbas foi anunciada pelo Governo Municipal e pelo próprio Ministro do Esporte, na época Orlando Silva. O convênio foi publicado em setembro do ano passado e sua vigência vai só até dia 31 deste mês e até agora quase nada foi feito no local e, segundo dados do próprio Governo Federal nenhum centavo foi liberado de fato”, diz Berque.
O Vereador alerta ainda que recentemente um muro do referido estádio caiu, representando perigo para freqüentadores e transeuntes e que o Departamento Municipal de Obras e Serviços Municipais afirmou que o sinistro com o muro ocorreu em razão da paralisação das obras.
Plano de Carreira do Magistério
O Vereador Carlos César Berque cobrou mais uma vez da tribuna da Câmara Municipal informações que possam levar ao envio por parte do Poder Executivo de projeto de Lei do Plano de Carreira do Magistério.
“Dia 11 fez um ano que em reunião da Comissão Permanente de Cultura e Assistência Social, presidida pelo Vereador Luís Adriano, estivemos aqui nesta Câmara com a presença de representantes do Departamento Municipal de Educação e aproximadamente 60 professores. Na ocasião alguns compromissos foram assumidos pelos representantes do Poder Executivo já para o mês de janeiro deste ano. Ao longo do ano as datas foram sendo mudadas e pouco avançamos na implantação do Plano de Carreira do Magistério. O último entrave é a falta de uma informação do Departamento Municipal de Finanças. Informação simples, pela qual estamos aguardando a meses! É mais uma demonstração de desfeita do Poder Executivo com a Câmara Municipal e com os profissionais do magistério. Professores, os Vereadores estão fazendo sua parte e cobrando da prefeitura que faça a dela, mas não estamos conseguindo muito êxito, infelizmente”
