Na terça-feira, 17 de janeiro, aconteceu a terceira reunião de fiscalização da concessão dos serviços de água e esgoto do Município de Porto Ferreira.
Os integrantes da Agência Reguladora estiveram presentes na sede da Foz para acompanhar os dados referentes ao mês de dezembro de 2011 e fiscalizar as ações desenvolvidas pela concessionária, conforme previsto no Plano de Metas e Indicadores, estabelecido no Edital de Concessão nº 001/2010.
De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 19 de novembro de 2010, que criou a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Porto Ferreira, a ARMPF deve regular, controlar e fiscalizar os serviços públicos municipais de saneamento básico, atuando com independência e imparcialidade, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Entre os dados apresentados durante a reunião de Fiscalização destacam-se reduções do número de reclamações de falta d’água, do número de vazamentos por quilômetro e do número de entupimentos de rede por quilômetro. Outros dados positivos foram o aumento de análises de água com resultados conformes, de acordo com a legislação em vigor, diminuição do índice de perda d’água e aumento na eficiência do tratamento de esgoto na ETE Santa Rosa II.
Também foram apresentadas as ações desenvolvidas na Estação de Tratamento de Água Nego Moço e na Estação Elevatória do bairro Cristo Redentor para melhoria na captação e distribuição de água; instalação de ventosas em vários pontos da rede; medidas adotadas para agilizar os serviços de recapeamento; novos veículos e equipamentos utilizados nos serviços diários; e o andamento da execução da nova adutora que abastecerá o Jardim Primavera e região.
Na oportunidade, a Foz do Brasil também protocolou o relatório mensal de atividades, com as principais ações desenvolvidas e o diagnóstico ambiental, elaborado por uma empresa especializada, que apresenta a situação dos sistemas de água e esgoto do município no ato da assunção. Este diagnóstico demonstra, entre outros assuntos, a necessidade de obtenção de licenças e outorgas de todo sistema de água do município.
“As reuniões mensais de acompanhamento e fiscalização são de extrema importância para todos, pois é o momento da Concessionária apresentar oficialmente as ações desenvolvidas ao órgão fiscalizador. Todas as ações referentes ao Plano de Metas são verificadas e documentadas em Ata. A ação de Regulação é fundamental para determinar o ponto de equilíbrio entre os requisitos estabelecidos no contrato, os direitos e deveres da Empresa e o que necessita o Consumidor.” afirmou Paula Violante, Diretora da Foz do Brasil – Unidade Porto Ferreira.
