Em 02 de abril, na sede da Concessionária Intervias, município de Araras/SP, com início às 09h30min e término às 11h00min, foi realizada reunião com os encarregados de transporte/logística das usinas de açúcar e álcool, localizadas na área de jurisdição do 2º Pelotão da Polícia Militar Rodoviária, sediado no município de Pirassununga/SP, onde foram tratados assuntos com o tema “Fiscalização de Veículos de Transporte de Cana de Açúcar, referente à “Safra 2012”.
Participaram da reunião, os encarregados de transporte das empresas abaixo relacionadas:
– Usina Ferrari.
– Usina Baldin Bioenergia.
– Usina LDC Cresciumal.
– Usina São Pedro.
– Usina Santa Rita.
– Usina Abengoa Bioenergia
– Concessionária Intervias.
Com a utilização do recurso de ensino “data show”, o 1º Tenente PM Marcelo Estevão de Oliveira, Comandante do 2º Pelotão, exibiu aos participantes, apresentação de slides, contendo vídeo, imagens e legislação vigentes a respeito do transporte de cana de açúcar, sendo explanados os tópicos que serão fiscalizados pela Polícia Militar Rodoviária.
Foi entregue aos participantes uma apostila contendo as orientações e legislação vigente a respeito do transporte de cana de açúcar e uma mídia com todo o material divulgado na reunião, tais como, infrações e legislação vigente, dentre as quais, destacam-se os seguintes tópicos:
RESOLUÇÃO Nº 777/93 do CONTRAN – Dispõe sobre os procedimentos para avaliação dos sistemas de freios de veículos.
RESOLUÇÃO Nº 092/99 do CONTRAN – Dispõe sobre requisitos técnicos mínimos do registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo, conforme o Código de Trânsito Brasileiro.
RESOLUÇÃO Nº 012/98 do CONTRAN – Estabelece os limites de pesos e dimensões para veículos que transitem por vias terrestres.
RESOLUÇÃO Nº 068/98 do CONTRAN – Requisitos de segurança necessários à circulação de combinações de veículos de carga – CVC, a que se referem os artigos 97, 99 e 304 do CTB, e os Parágrafos 30 e 40 dos Artigos 10 e 20 respectivamente da Resolução 12/98 – CONTRAN.
RESOLUÇÃO Nº 152/03 do CONTRAN – Estabelece os requisitos técnicos de fabricação e instalação de pára-choque traseiro para veículos de carga.
Acoplamento(s) e reforço(s) entre as unidades (deverá ser tipo automático, conforme NBR 11410 / 11411 e estarem reforçados com correntes e cabos de aço (RESOLUÇÃO Nº 68/98 – CONTRAN).
Pino-Rei e Quinta-Roda (RESOLUÇÃO Nº 68/98 – CONTRAN).
Sinalização especial traseira e lanternas laterais (sinalização, conforme o anexo III da RESOLUÇÃO Nº 68/98 – CONTRAN).
Autorização Especial de Trânsito (AET), conforme Portaria do SUP-DER nº 172 de 19ABR99.
Os transportadores que possuírem “caminhões borracheiros” deverão oficiar ao Pelotão de Polícia Militar Rodoviária local, informando tal situação.
As atribuições da ARTESP – Agência Reguladora dos Transportes do Estado de São Paulo no tocante à fiscalização, autuação e apreensão dos veículos de transporte dentro ou fora das áreas de concessão.
As palhas de cana e a poeira deverão ser evitados com utilização de “caminhões pipas” nos acessos de entrada e saída à rodovia bem como a lavagem da rodovia no caso de excesso de barro.
A quantidade de acessos diretos à rodovia ou marginais devem ser reduzidos, ao máximo, e os acessos que não estão sendo mais utilizados ou considerados perigosos deverão ser fechados, sendo que cada propriedade deverá conter apenas um acesso.
As usinas deverão implantar sinalização adequada na rodovia e nos dispositivos de acesso (placas e sinalizador eletroeletrônico).
A sinalização deverá atender as normas do DER/SP, não sendo permitido na rodovia o uso das “latas de fogo” como sinalizador de entrada e saída de veículos. A sinalização recomendada para estes casos, além da utilização de placas (padrão DER) é o equipamento eletroeletrônico (luz intermitente).
A Usina deverá implantar dispositivo para contenção do barro e da poeira nas saídas das fazendas (limpa roda). Deverá utilizar algum tipo de material (pavimento, marcadame, material fresado, brita, seixo, cascalho), nas ruas internas da propriedade rural que se localiza nas proximidades de rodovia a fim de evitar que o veículo traga barro ou poeira para a rodovia.
As Usinas deverão efetuar as manutenções nos elementos de contenção de águas pluviais, periodicamente, a fim de evitar que as águas passem a ser despejadas sobre a rodovia provocando, desta maneira, erosões, inundações, invasão de lama na pista, assoreamento de nossas bacias de contenção, aumento na contribuição e entupimento de nossa rede de drenagem, além dos transtornos operacionais causados.
Não é permitida a abertura de cerca (normas do DER e PMRv), quando houver necessidade de escoamento de cana “não prevista pela Usina” esta deverá formalizar pedido, junto a Concessionária, a qual fará os estudos necessários, juntamente, com a PMRv para verificar a possibilidade e conveniência de abertura na cerca no local pretendido. Somente após liberação, a Usina poderá efetuar a abertura, observada todas as recomendações, após o término do prazo, a Usina deverá efetuar o fechamento, voltando a cerca nas condições originais.
Emprego de Fogo em Práticas Agrícolas, Pastoris e Florestais – Comentários sobre a legislação:
Dar ciência às unidades de autoridade ambiental bem como ao administrador da rodovia e PMRv.
Recomendamos que não se faça a queima a menos de 50 metros da divisa da Faixa de Domínio.
Observar condições de segurança no dia da queimada (vento, condições metereológicas e etc.).
Preparar equipe e sinalização emergencial em caso de fumaça na pista.
A Polícia Militar Rodoviária, por meio do 2º Pelotão, coloca-se à disposição das empresas para a realização de palestras direcionadas aos motoristas e tratando sobre o transporte de cana de açúcar bem como todo o apoio e suporte necessário para que a safra seja realizada com a máxima de segurança viária.
Encerrando a reunião, foi cobrado o comprometimento de todos os envolvidos, sendo colocada a Polícia Militar Rodoviária à disposição, por meio do 2º Pelotão, bem como a Concessionária Intervias para que, todos unidos, realizaremos os esforços necessários para que o transporte da “Safra 2012” possa ser realizado da forma mais segura possível, preservando vidas e proporcionando aos usuários de nossas rodovias um trânsito condições segura e com isso minimizando a eclosão de acidentes de trânsito.
Com informações do Policiamento Rodoviário de Pirassununga
